Witzel lança edital de concessão da Cedae; CTB-RJ diz não ao Leilão

Witzel lança edital de concessão da Cedae; CTB-RJ diz não ao Leilão

Os ataques do governador Wilson Witzel ao patrimônio do povo fluminense não cessaram durante a pandemia. Em parceira com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Governo do Estado lançou, na última segunda-feira (8), uma minuta do edital de licitação para a concessão da Cedae por 35 anos. Segundo os responsáveis pelo edital, essa seria a maior concessão privada do país, totalizando cerca de R$ 33,5 bilhões. A previsão é que o leilão ocorra em dezembro. O Presidente da CTB-RJ, Paulo Sérgio Farias, em vídeo institucional da Central Classista (veja acima), criticou a medida e colocou a CTB Rio de Janeiro na linha de frente contra a nova tentativa de privatização da CEDAE.

De acordo com informações divulgadas pelo Jornal O Globo, a área sob a gestão da Cedae será dividida em quatro lotes. Cada lote vai incluir uma região da capital e municípios do interior. Um mesmo grupo de investidores pode vencer mais de um lote ou assumir o controle completo da concessão.

A minuta apresentada pelo governo possui algumas premissas. Em 14 anos, 99% da população dos 64 municípios sob concessão da Cedae deverão ter acesso a água tratada (hoje essa cobertura está em 88,4%). O plano prevê que os municípios mais populosos terão prioridade. Na capital, a previsão é que a universalização do abastecimento ocorra em seis anos. Já a cobertura de esgotos deve passar de 44% para 90% em até 20 anos, segundo o documento.

Apesar de números promissores, a realidade pode ser bem diferente. Em diversas cidades do mundo, o caminho para o saneamento tem sido o da reestatização, sem que a iniciativa privada tenha se mostrado capaz de superar os desafios do setor.

Conforme noticiado pelo Portal CTB-RJ, Paris, Berlim e outras 265 cidades estatizaram seus serviços de Saneamento. Ao mesmo tempo, nosso portal também denunciou que 884 serviços caros e ruins foram alvo de reestatização nos últimos anos. O Saneamento, estratégico e fundamental para a população não pode ser um serviço que o governo transfira para a iniciativa privada. É fundamental investimento e atuação estatal no setor.

Tentativas de privatização da Cedae não são novidade

Não é de hoje que o governo do Rio de Janeiro tenta privatizar a CEDAE. Desde governos passados, essa é uma ameaça contra a qual a CTB-RJ e o Sintsama-RJ tem lutado. Durante o governo Pezão, ações da empresa foram oferecidas como garantia de que o empréstimo tomado pelo governo seria honrado.

O governador Wilson Witzel, por sua vez, que prometeu não privatizar a empresa, em pouco mais de um ano de mandato já tentouabrir o capital acionário da empresa e, ao não ser bem sucedido, sinaliza com a proposta de consessão. Pela atual proposta do governador, a estação do Guandu (e consequentemente a produção de água tratada) se manterá sob o controle do estado.

A minuta do edital estará disponivel no site do governo do Estado para receber sugestões por 30 dias. Duas audiências públicas também já estão pré-agendadas para os dias 25 de julho e 6 de julho. O material está disponível para consulta no site www.rj.gov.brconsultapublica
O valor mínimo da concessão não será divulgado antes do edital final.

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