27 de Julho – Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho

27 de Julho – Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho

A data alusiva busca conscientizar trabalhadoras, trabalhadores, empregadores, governo e sociedade civil acerca da importância de práticas que reduzam o número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, promovam um ambiente seguro, e hábitos saudáveis em todos os setores produtivos.

Acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o serviço ou no trajeto entre a residência e o local de trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, acarretando a perda ou redução da capacidade para o trabalho e, em último caso, a morte. Além disso, as doenças ocupacionais podem ser enquadradas nessa categoria.

Os acidentes podem ser causados, por uma sequência de eventos indesejáveis, patrocinados por Atos Inseguros e Condições Inseguras.

O exercício efetivo da Prevenção, compatibiliza permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.

As Normas Regulamentadoras (NR), em sua maioria, publicadas pela Portaria MTb n0 3.214/78, com redação dada pela Lei nº 6.514/77, consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

Por outro lado, a sociedade civil tem sido testemunha dos recorrentes ataques promovidos pelo Governo Federal, em relação às revisões das NR’s de segurança e saúde no trabalho, que não priorizam o interesse coletivo e a saúde dos trabalhadores, atendendo apenas aos anseios e ditames de ordem econômica dos empregadores, patrocinando assim um retrocesso regulamentar, desrespeitando o estado da arte do conhecimento técnico, que consolida as bases técnicas do processo normativo.

Lutaremos ombro a ombro com os trabalhadores, através da implementação de estratégias e ações que neutralizem os retrocessos embutidos nas revisões das NR’s, mantendo foco na promoção integral da saúde dos trabalhadores, visando incluir a exposição a riscos, como os fatores psicossociais, ainda não abarcados pelo Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).

A elaboração e revisão das NR’s são realizadas adotando o Sistema Tripartite Paritário, conforme preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo empregadores e trabalhadores, não permitiremos que o Governo Federal, tente calar as vozes dos trabalhadores e tente articular um “Sistema Bipartite” (Patronal-Governo) que atenda somente aos interesses econômicos e despreze a vida e saúde dos trabalhadores do nosso Brasil.

Daniele Moretti – Secretária de Saúde do Trabalhador e Segurança no Trabalho
Marcio Coutinho – Diretor Adjunto de Saúde do Trabalhador e Segurança no Trabalho

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