A NR-1 e o papel dos sindicatos na garantia da segurança e saúde do trabalhador

A Norma Regulamentadora no 1 (NR-1) tem como objetivo proteger a vida e a integridade
dos trabalhadores. Para que essa proteção seja efetiva, os sindicatos são fundamentais
para garantir que as diretrizes da NR-1 sejam aplicadas pelas empresas.

“A NR-1 é a bússola das normas regulamentadoras e nós, enquanto sindicatos, precisamos
estar atentos à formação dos cipeiros para que eles cobrem a efetivação das normas, de
modo a garantir a NR-5. Nosso papel é assegurar que as normas sejam implementadas no
ambiente de trabalho”, declarou a secretária de Saúde do Trabalhador e Segurança no
Trabalho, Dani Moretti.

Como os sindicatos podem ajudar a garantir a aplicação da norma?

O primeiro passo é o conhecimento e a capacitação: é essencial que os dirigentes sindicais
e os membros de comissões internas de prevenção de acidentes (CIPAs) compreendam o
que a norma exige, especialmente as diretrizes sobre o Gerenciamento de Riscos
Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

O PGR é o ponto central da NR-1. É o documento que a empresa deve elaborar para
identificar, avaliar e controlar os riscos no ambiente de trabalho.

O sindicato, em parceria com as CIPAs, pode realizar vistorias periódicas para verificar se
as medidas de controle de riscos previstas no PGR estão sendo, de fato, implementadas.
A NR-1 garante ao trabalhador o Direito de Recusa, ou seja, a prerrogativa de negar-se a
realizar uma atividade que represente um risco para sua saúde ou vida. É crucial fazer com
que todos conheçam esse direito.

“Sabemos das limitações das normas regulamentadoras, mas é o que temos dentro do
processo de trabalho, saúde e direito. É assim que faremos, no mínimo, a cobrança para
que os ambientes não adoeçam e não haja perseguições aos trabalhadores”, finalizou
Moretti.