Chega de Esculacho: CTB-RJ Participa de Audiência Pública na Alerj Sobre Trabalhadores(as) Entregadores(as)

A CTB Rio de Janeiro participou, na manhã dessa sexta-feira (17) de uma audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos, pela comissão de Trabalho, Seguridade Social e Legislação Social e pela comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para debater a situação dos trabalhadores e trabalhadoras entregadores no Rio de Janeiro. A Secretária de Comuicação e Imprensa da CTB-RJ, Ana Paula Brito, representou a central na ocasião.

Durante a audiência, inúmeros problemas vividos pelos entregadores e entregadoras no dia-a-dia foram esmiuçados pelos participantes e representantes da categoria foram ouvidos pelos deputados presentes. Além das deputadas Dani Balbi (PCdoB), Dani Monteiro (PSOL) e Elika Takimoto (PT) que presidem as comissões, o deputado Andrezinho Ceciliano (PT) também esteve presente na audiência. A CTB foi a única central sindical a participar da audiência.

Entre os diversos fatores que mostram a precarização com que lidam os trabalhadores e trabalhadoras que atuam por demanda das plataformas de aplicativo estavam a jornada exaustiva, a obscuridade dos algoritmos da plataforma, banimentos inexplorados, violências físicas e verbais, racismos entre outros. A dirigente cetebista fez duras críticas ao modelo, que só interessa aos patrões e deixou claro que os trabalhadores entregadores não são nem autônomos e nem empreendedores:

“Quando você compra essa ideia do empreendedorismo você está a sua própria sorte. Se você fica doente e não consegue trabalhar, a responsabilidade é sua, não é mais do Estado. O Sonho de todo patrão é ter um trabalhador sob demanda, disponível para ele quando quiser e só pagar quando trabalhar. O algoritmo é um patrão sádico, obscuro, a gente não tem como saber exatamente como funciona e nem como fiscalizar.” – disse Ana Paula.

A audiência “Chega de esculacho com o entregador!” propôs debate sobre o cumprimento das leis que já existem e a criação de nova legislação para a proteção destes trabalhadores marginalizados, além da cobrança do comprometimento das plataformas com a segurança dos entregadores. Durante a reunião, foi entregue aos parlamentares uma carta-compromisso escrita coletivamente por lideranças dos coletivos de entregadores, que defendem a necessidade de construir um pilar, com uma carta de direitos com os entregadores, a fim de reverter o impacto negativo do modelo de negócio das plataformas digitais, como a baixa remuneração, a jornada excessiva, a ausência de benefícios previdenciários e a insegurança no trabalho. A carta possui 12 tópicos de propostas, como a definição de jornada de trabalho e descanso semanal, seguros de acidentes de trânsito e auxílio-doença.

“A proteção da dignidade desses trabalhadores e a segurança no exercício de sua função pode e deve ser feita pelo estado. A audiência é uma dessas ações. A expectativa é trazer mais projetos de leis na pauta da Casa sobre o tema. Na quinta-feira, chegou à pauta da Alerj nosso projeto de lei sobre a segurança dos entregadores, baseado no caso do Max dos Santos, que foi chicoteado durante uma entrega no ano passado, em São Conrado. Após o recebimento de emendas, temos a expectativa de que volte em breve para discussão”, disse a deputada Dani Monteiro, que se comprometeu em dar prosseguimento com atendimentos e atos legislativos em prol dos entregadores. “Enquanto presidente da Comissão de Direitos Humanos, sigo com a comissão aberta para receber denúncias e acolher esses entregadores. Vamos continuar pressionando”

A deputada comunista Dani Balbi também deixou sua comissão e mandata abertos aos entregadores e entregadoras e ressaltou que a precarização dos entregadores e das entregadoras é fruto da desregulamentação do trabalho, interesse direto do capital:

“Isso tudo está a acelerada desregulamentação do trabalho, produzida pelo interesse do capital através da automatização dos processos produtivo, mas que, nos países periféricos do capitalismo encontra, sobretudo, na situação de trabalhadores e trabalhadoras pretos, pobres, favelados e precarizados campo fértil para a maximização da lucratividade dessas companhias, dos aplicativos que oferecem esses serviços.” – afirmou Dani Balbi.

Presidenta da Comissão de Trabalho, Balbi também criticou as diversas violências pelas quais passam entregadores e entregadoras e cobrou cumprimento de normas trabalhistas, como emissão do CAT em caso de acidentes.

“Além da violação físicas e do desrespeito a dignidade dos trabalhadores e das trabalhadoras, a gente observa a não entrega dos equipamentos de proteção individual que deveriam ser responsabilidade dos aplicativos. A gente observa que, no caso de trabalhadores e trabalhadoras que se acidentem, não há o direito ao recolhimento do CAT” — denunciou Balbi.

Segundo levantamento da Comissão de Direitos Humanos, desde 2018 foram registradas mais de 20 denúncias de violência contra entregadores por aplicativo, além de denúncias de assédio a mulheres que atuam nessa profissão. Pesquisas da UNICAMP apontam que as jornadas dos entregadores e entregadoras passam de 60 horas por semana, 20% da categoria chega a cumprir jornadas acima das 80 horas semanais. A pesquisa também aponta que 60% dos trabalhadores e trabalhadoras entregadores(as) já sofreram acidente durante a jornada de trabalho, sendo que 25% destes acidentes foram graves e deixaram os trabalhadores e trabalhadoras afastados do trabalho por três meses ou mais.

A CTB-RJ aproveitou a audiência para mais uma vez se colocar ao lado dos entregadores e entregadoras. Como diz a chamada da audiência, “chega de esculacho!”.