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Princípios e Objetivos da CTB

A história reservou ao trabalho um papel central no desenvolvimento da civilização e do próprio ser humano no seu esforço criador e produtivo. O trabalho é a fonte do valor gerado na economia, a origem da riqueza social.

Nas sociedades assentadas na divisão de classes, que emergiram com o surgimento e difusão da propriedade privada, a força de trabalho tem sido submetida a uma impiedosa exploração pelas classes dominantes.

Assim foi no escravismo, fundado na opressão e exploração do escravo; ou no feudalismo, baseado na apropriação do trabalho servil dos camponeses pelos senhores feudais.

Na moderna sociedade capitalista, a exploração da classe trabalhadora ficou mais sofisticada e também atingiu seu auge. Em nenhum outro período da história humana se trabalhou tanto e tão intensamente.

Na época da primeira revolução industrial, iniciada em meados do século XVIII na Inglaterra, a jornada de trabalho chegava a mais de 16 horas diárias. O proletariado brasileiro também ingressou no século XX labutando 16 horas de domingo a domingo, sem descanso semanal remunerado e a troco de salários miseráveis.

No Brasil, como em todo o mundo, a classe trabalhadora reagiu ao capitalismo e, através de muita luta, impôs limites à exploração de classes. Conquistou direitos, reduziu a jornada de trabalho, obteve férias, descanso semanal remunerado, 13º salário, aposentadoria e outros benefícios.

Os sindicatos foram criados como um instrumento desta luta (sem a qual hoje não existiriam os direitos sociais), com o desafio e a função de unificar os trabalhadores e trabalhadoras nas batalhas contra a exploração capitalista, pela redução da jornada, por melhores condições de saúde e de trabalho, por maiores salários, pelos direitos humanos, pela democracia, pela igualdade, pela paz, por justiça, por dignidade.

A CTB-RJ (Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil – Rio de Janeiro) nasceu animada pelo espírito desta luta classista que atravessa a história moderna, descrevendo uma epopeia de glórias, conquistas e avanços no sentido da humanização das relações sociais, libertação dos povos e combate ao colonialismo e neocolonialismo.

A CTB-RJ nasceu num momento em que o capitalismo internacional, liderado pelas potências imperialistas e embriagado pela ideologia neoliberal, quer colocar abaixo o próprio Direito do Trabalho e todo o progresso obtido nas relações sociais.

Nasceu para resistir a esta ofensiva reacionária, disfarçada de “pós-moderna” e “pós-industrial”; para defender os direitos sociais e a democracia, em aliança com todas as forças progressistas da nossa sociedade; para levantar a bandeira da valorização do trabalho e do socialismo do século XXI.

Nasceu como uma central sindical classista, unitária, democrática, plural, de luta e de massas, compromissada com os seguintes princípios e objetivos.

Unidade

A busca da mais ampla unidade da classe trabalhadora é um princípio basilar da CTB-RJ. Nossa classe se compõe de trabalhadoras e trabalhadores de diferentes categorias, ramos e setores da economia, jovens e idosos, ativos e aposentados, negros, brancos e índios, empregados e desempregados, formais e informais, rurais e urbanos, públicos e privados.

A união das diferentes categorias contra a exploração capitalista que a todos aflige, no campo e nas cidades – independente da diversidade de profissões, qualificações, situação social, vínculo laboral, gênero, raça, etnia ou orientação sexual – é fundamental para o êxito das lutas e conquista dos objetivos táticos e estratégicos do movimento sindical.

Historicamente, a unicidade sindical, instituída em 1939 e consagrada no Artigo 8º da nossa Constituição, tem se revelado uma norma preciosa para garantir a unidade no âmbito dos sindicatos.

A CTB-RJ defende com firmeza a unicidade, proclama a necessidade de união das centrais e combate, com vigor, todas as concepções e iniciativas que promovem a divisão das categorias e o desmembramento das bases.

Democracia

A democracia, representativa e participativa, é essencial para a unidade e a luta da classe trabalhadora e do movimento sindical.

A vida democrática que a CTB-RJ defende é fundamentada na participação ativa dos trabalhadores e trabalhadoras nos embates políticos e na vida das entidades sindicais, definição de suas reivindicações, mobilização para a luta, eleição dos órgãos dirigentes, revogação de mandatos, liberdade de expressão e debate, bem como o respeito às decisões da maioria.

Uma democracia efetiva vem desde a base e busca transformar a todos e todas em sujeitos efetivos da história. Nossa central buscará ser exemplo e escola de democracia.

Concebemos a democracia como um valor intrínseco à emancipação dos explorados, uma postura e uma forma de vida cotidiana, garantia do mais amplo processo de participação e diálogo.

Entendemos, ao mesmo tempo, que democracia também pressupõe respeito e obediência às decisões e deliberações coletivas.

Independência Classista

Defendemos a liberdade e autonomia sindical. Queremos nossas entidades livres e independentes dos patrões, governos, credos religiosos e partidos políticos na definição dos seus objetivos e campanhas e na luta pela transformação social.

É fundamental que o reconhecimento de nossas entidades venha da representatividade efetiva e da confiança nelas depositadas pela base e pelo conjunto da classe trabalhadora.

Não abriremos mão de direitos ou conquistas sociais arrancadas com muitas lutas ao longo da história. Lutaremos sempre para ampliar nossos direitos e melhorar a qualidade devida de todo o povo brasileiro.

Solidariedade e Internacionalismo

A CTB-RJ deve promover os valores da solidariedade de classe, em âmbito local, nacional e internacional, em contraposição ao individualismo predatório propagado como suprema virtude pela concorrência capitalista e pelo neoliberalismo; deve contribuir para o fortalecimento e êxito das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras, onde quer que se encontrem, contra todas as formas de injustiça, exploração e opressão social, política, econômica, religiosa ou cultural; deve fortalecer a ideia e a prática de que nossa força está na união e que somente unidos e organizados podemos enfrentar e vencer as forças neoliberais do capitalismo globalizado, imperialista, e seu neocolonialismo planetário.

A luta da classe trabalhadora é internacional. O capitalismo avança, constrói e destrói coisas belas em todos os continentes, mas revela-se insuportável e insustentável, pois promove um desenvolvimento desequilibrado, que em sua evolução histórica tem gerado guerra, morte, miséria, destruição, exclusão e injustiça econômica e social.

Precisamos superar o corporativismo e unificar as lutas. Hoje mais que nunca é necessário fortalecer internacionalmente a luta daqueles que dependem única e exclusivamente de seu trabalho para sobreviver.

É indispensável promover o internacionalismo proletário e defender projetos alternativos ao capitalismo e com orientação socialista.

Ética na Política

A ação política deve ser guiada por princípios éticos, ideias e objetivos elevados. Nossa ética está embasada nos princípios do humanismo, do respeito e solidariedade entre os seres humanos e os povos, do compromisso com os interesses coletivos da classe trabalhadora, com a vida e o meio-ambiente, com a justiça social e com a paz e a fraternidade humana.

Combate à Discriminação

Não aceitamos os preconceitos, as discriminações e as intolerâncias, seja de cor, raça, etnia credo, origem, geração, classe social, gênero ou orientação sexual.

Lutaremos com vigor por uma sociedade totalmente livre do machismo, da dominação de classe, do racismo e da homofobia, males estimulados pelo capitalismo que maculam e enfraquecem os ideais de igualdade e justiça social na sociedade brasileira.

Emancipação das Mulheres e dos Negros

Compartilhamos a convicção de que sem a emancipação das mulheres, dos negros e outros segmentos oprimidos e discriminados da nossa sociedade não se poderá falar em libertação da classe trabalhadora e tampouco será aberto o caminho para uma nação justa, fraterna e igualitária.

Socialismo

A razão de ser do movimento sindical é a luta já secular contra a exploração do trabalho pelo capital. A vitória completa do sindicalismo pressupõe, por consequência, o fim da exploração e de todo tipo de discriminação, a prevalência da igualdade, da justiça social, da fraternidade e da paz entre as nações.

Isto só virá com a derrocada do capitalismo e a construção de um novo sistema social, o socialismo, caminho obrigatório para a superação da divisão da sociedade em classes sociais e o fim das desigualdades sociais e da exploração do homem pelo homem.

É preciso reconhecer de forma crítica e autocrítica os erros cometidos nas diferentes experiências socialistas do século XX para não repeti-los no século XXI, ainda que seja também necessário frisar a grandiosa contribuição da revolução soviética para o avanço dos direitos sociais em todo o mundo.

Defendemos um socialismo fundado na soberania e na valorização da classe trabalhadora, com as cores e a cara do Brasil. Entendemos que a ideia e o projeto de uma sociedade justa, fraterna, sustentável e equilibrada, fazem parte do espírito humano e é o coroamento da luta contra todas as formas de opressão e exploração.

A CTB-RJ defende outro modo de produção, uma forma de produção solidária, não predatória, não consumista e não centrada nos valores do individualismo, concorrência, anarquia e destruição característicos da sociedade capitalista. Lutamos por uma sociedade ética, fraterna e a caminho de um mundo mais justo e sóbrio para todo o planeta e a humanidade. O socialismo é o ideal maior da classe trabalhadora.

Defesa dos Direitos Sociais

Frente à feroz ofensiva do capitalismo neoliberal contra os direitos conquistados pela classe trabalhadora durante os últimos séculos, é indispensável defender com energia a manutenção e ampliação dos direitos sociais; o efetivo direito ao trabalho, à saúde, à segurança, à livre escolha da profissão; o livre, inalienável e irrestrito direito de greve; a redução progressiva da jornada de trabalho; a universalização dos direitos sociais e dos serviços públicos; o aumento da participação dos salários na renda nacional; a remuneração digna e igualitária.

A CBT não aceita nenhum direito a menos, só direitos a mais.

Transparência

Os sindicatos e entidades sociais e populares não são empresas. Seu objetivo central não é o lucro e sim a luta por igualdade e justiça econômica, política e social.

Nossos sindicatos precisam estimular a reeducação dos corpos, almas e mentalidades, contribuindo para a preparação dos novos homens e das novas mulheres para uma nova sociedade.

Temos que desenvolver em nossa central, confederações, federações e sindicatos espaços de participação e de prestação de contas.

Devemos zelar pela transparência, ética, seriedade, competência e profissionalismo. Nossas organizações devem ser exemplos de dignidade, fraternidade e solidariedade, individual e de classe.

Desenvolvimento Sustentável

Vivemos hoje uma séria e profunda crise ambiental, que coloca em risco a sobrevivência do planeta e da civilização humana. Defendemos uma sociedade que valorize o ser humano, a natureza e a vida.

Mais que nunca, hoje é fundamental construir um amplo movimento ambientalista de cunho socialista e anticapitalista. Um movimento de defesa da vida e contra a forma de desenvolvimento degradante e excludente resultante da livre expansão do capital.

A CTB-RJ, enquanto Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil, luta por uma nação livre, soberana, próspera, justa, solidária, sustentável, democrática e progressista.

Educação

A CTB-RJ concederá especial atenção à educação e formação da classe trabalhadora, indispensável à elevação da consciência social e consolidação de uma identidade classista, essencial à luta por uma sociedade sem explorados e/ou exploradores.