CTB-RJ ACIONA PREFEITURA DE MACAÉ NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

CTB-RJ ACIONA PREFEITURA DE MACAÉ NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Rio de Janeiro protocolou ontem (16), junto ao Ministério Público do Trabalho, uma representação contra a Prefeitura de Macaé. No documento, os cetebistas solicitam ação do Ministério Público para regularizar o pagamento do benefício do cartão alimentação, suspenso unilateralmente pela prefeitura.

O auxílio alimentação e o auxílio refeição são pagos há mais de 10 anos e, desde 2014, foi regularizado através de acordo entre a Prefeitura e a representação dos servidores municipais. O acordo se transformou na Lei 4.048/2014 que regulamentou o benefício que já era pago aos trabalhadores.

Há cinco meses, no entanto, a prefeitura decidiu de forma unilateral e sem nenhuma explicação à categoria suspender o benefício. Tirando o direito de diversas famílias e colocando uma gama de trabalhadores em situação de dificuldade.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Rio de Janeiro repudia essa medida unilateral e se coloca mais uma vez ao lado dos servidores públicos de Macaé para enfrentar esse ataque aos direitos trabalhistas.

Clique AQUI e acesse o documento protocolado pela CTB junto ao MPT.

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