- 23 de outubro de 2025
- Publicado por: Marcios Mauricio
- Categoria: Notícias CTB-RJ
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil do Rio de Janeiro (CTB/RJ) manifesta seu veemente repúdio à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pela aprovação, nesta quarta-feira (22/10), do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.035/2025.
“O governo Cláudio Castro mostra mais uma vez sua total falta de compromisso com o povo e, agora, junto a seus lacaios, está promovendo um desmonte do RioPrevidência, colocando em risco as aposentadorias e pensões dos servidores públicos. Sua gestão no estado do Rio agora demonstra toda a incompetência de um governo que precisa vender direitos para cobrir dívidas estaduais com o governo federal,” afirmou Paulo Farias, presidente da CTB/RJ.
Esta manobra política autoriza o Governo do Estado a retirar recursos vitais do Fundo Único de Previdência Social (RioPrevidência) para o pagamento da dívida pública estadual com a União, estimando-se o confisco de cerca de R$ 5 bilhões provenientes de royalties e participações especiais do petróleo.
A aprovação, que ocorreu com 48 votos a favor e 21 contrários, demonstra a total falta de compromisso da maioria dos parlamentares com o futuro dos servidores. Ao utilizar os recursos previdenciários, o governo de Cláudio Castro (PL) e seus aliados promovem o desmonte do RioPrevidência, colocando em grave risco às aposentadorias e pensões de milhares de famílias.
A Luta Continua
Apesar de a oposição ter conseguido impor uma emenda que limita a retirada dos recursos até dezembro de 2026, evitando um ataque permanente, a CTB/RJ reitera o seu posicionamento de voto CONTRA o mérito do projeto. Qualquer retirada, mesmo que temporária, fragiliza o fundo e mantém a ameaça sobre o futuro dos servidores e pensionistas.
“Exigimos o veto imediato do governador e reafirmamos o compromisso inegociável da CTB/RJ em lutar contra o confisco destes recursos. Este é um grave risco à sustentabilidade futura do fundo previdenciário e aos direitos dos servidores e pensionistas,” completou Paulo Farias.