CTB-RJ PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE TERCEIRIZAÇÕES

CTB-RJ PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE TERCEIRIZAÇÕES

Seguindo o círculo de audiências públicas promovidas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado nos estados, onde o projeto está em tramitação, ocorreu nesta sexta-feira (26/6), debate que discutiu os impactos do Projeto de Lei 4330/2004 para os trabalhadores no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A audiência pública foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e, representaram a Alerj nessa atividade os deputados estaduais Flavio Serafini (PSOL-RJ), Paulo Ramos (PSOL-RJ), Fernando Bandeira (PDT-RJ) e Jorge Picciani (PMDB – Presidente da ALERJ). Também marcaram presença na assembleia representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro (Sindimetal-Rio), do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Sintect) e outras centrais sindicais e entidades do movimento sindical. O Presidente da CTB-RJ, Ronaldo Leite, presente na audiência, valorizou a realização da mesma afirmando:

– A audiência pública de hoje, nesse plenário lotado de trabalhadores e trabalhadoras mostra que os trabalhadores, os movimentos sociais e o movimento sindical, estão firmes na luta contra a terceirização que será, sem sombra de dúvidas, a precarização do trabalho e a desregulamentação não só do trabalho, mas dos mecanismos de luta dos trabalhadores que são os sindicatos. Essa audiência lotada de hoje é um exemplo de que os trabalhadores não vão permitir que abram mão dos seus direitos.

O PL 4330, que regulamenta a terceirização, possibilita a prática de forma ampla e irrestrita nas atividades principais das empresas, corroendo as relações de emprego. Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhece a possibilidade de terceirizar apenas as chamadas atividades-meio, que consistem em serviços de apoio administrativo, como limpeza, conservação, vigilância, entre outros. O PL já foi aprovado pela Câmara e agora aguarda apreciação pelo Senado Federal (Projeto de Lei da Câmara 30/2015).

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