CTB-RJ reafirma seu compromisso na luta contra o Trabalho Escravo, mal que ainda persiste no Brasil em pleno Século XXI

CTB-RJ reafirma seu compromisso na luta contra o Trabalho Escravo, mal que ainda persiste no Brasil em pleno Século XXI

O ano de 2022 ainda está no começo, mas já tem uma marca que carregará para a história. No começo de fevereiro, em Minas Gerais, na primeira operação do ano para combater os regimes de trabalho análogos à escravidão, nosso país registrou o maior resgate de trabalhadores nessa condição dos últimos 10 anos. Um número que choca e demonstra a necessidade de se investir no combate aos regimes degradantes de trabalho.

Foram 285 trabalhadores resgatados em 24 de janeiro pelos auditores fiscais do trabalho. Eles não possuíam um local decente para comer, faziam suas refeições no chão sob o sol quente, tinham alojamentos insalubres e sem instalações sanitárias além de conviver em direta exposição a agrotóxicos. Uma condição inaceitável em pleno século XXI, mas que é vista como “problema menor” para o governo federal de Jair Bolsonaro.

De acordo com dados oficiais do Ministério do Trabalho e Previdência, somente em 2021, 1.937 pessoas foram resgatadas em condições de trabalho análogas à escravidão. Destas pessoas, 80,39% se autodeclaram negras. O número de pessoas resgatadas nessas condições cresceu 106% nos últimos anos, o que inidica que a fiscalização precisa aumentar visto que a prática segue comum em nosso país. Uma prática a ser erradicada.

Presidente Bolsonaro inimigo do combate ao trabalho Escravo, Inimigo do povo Brasileiro

Os números chamam atenção, os auditores fiscais do trabalho fazem um trabalho difícil e encontram resistência naquele que deveria ser o principal incentivador da luta contra essa nefasta condição, o presidente da República. Ao invés de condenar quem comente a prática, Bolsonaro usa dos espaços que tem para defende aqueles que a praticam.

Ano passado, em pleno Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, o Presidente usou da sua fala para criticar a Emenda Constitucional 81/2014, que expropria a terra de quem mantém trabalhadores em condições análogas à escravidão. Bolsonaro afirmou que a mesma não seria regulamentada em seu governo por “tornar vulnerável a questão da propriedade privada”. Ou seja, mais vale para o Presidente da República o direito do proprietário escravocrata à sua propriedade do que o direito do trabalhador a um trabalho digno, uma visão não apenas atrasada, como criminosa.

Um ano antes, Bolsonaro já havia defendido os fazendeiros que mantém trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma de suas lives, afirmando que era absurdo que os agricultores perdessem suas propriedade por conta disso. O Presidente defendeu o que chamou de “modernização da definição de trabalho escravo”, mas nunca especificou exatamente o que seria essa modernização. Pelas suas declarações, essa modernização não parece nada positiva e totalmente prejudicial à classe trabalhadora e, especialmente, à população negra.

A CTB Rio de Janeiro repudia a postura do Presidente da República na questão do combate ao trabalho análogo à escravidão.  Nossa Central Sindical tem uma mulher negra, a companheira Raimunda Leone, na Secretaria Geral e acompanhando a construção de atos com a temática da igualdade racial e combate ao Racismo. Temos também uma Secretaria de Promoção a Igualdade Racial que debate e mobiliza para temas da questão racial e do enfrentamento ao racismo estrutural que permeia nossa sociedade no dia-a-dia. Com todo acúmulo que temos feito nas lutas, afirmamos com convicção que a modernização proposta por Bolsonaro não representa os anseios dos trabalhadores e trabalhadoras e é carregada do racismo que permeia seu governo e suas ações. Nós defendemos o aumento do investimento no combate a essa prática e muito rigor na punição daqueles que, em pleno século XXI, seja no campo ou na cidade, mantém trabalhadores e trabalhadoras subjugados a essas condições absurdas.

As definições atuais de Trabalho Escravo na Legislação Brasileira

O trabalho escravo é uma grave violação de direitos humanos que restringe a liberdade do indivíduo e atenta contra a sua dignidade. O fenômeno é distinto da escravidão dos períodos colonial e imperial, quando as vítimas eram presas a correntes e açoitadas no pelourinho. Hoje, o trabalho escravo é um crime expresso no Artigo 149 do Código Penal.

De forma mais simples, o termo trabalho escravo contemporâneo é usado no Brasil para designar a situação em que a pessoa está submetida a trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívidas e/ou condições degradantes. Não é necessário que os quatro elementos estejam presentes: apenas um deles é suficiente para configurar a exploração de trabalho escravo. Conheça abaixo os elementos que podem configurar em trabalho escravo na atualidade.

Trabalho forçado: o trabalhador é submetido à exploração, sem possibilidade de deixar o local por causa de dívidas, violência física ou psicológica ou outros meios usados para manter a pessoa trabalhando. Em alguns casos, o trabalhador se encontra em local de difícil acesso, dezenas de quilômetros distante da cidade, isolado geograficamente e longe de sua família e de uma rede de proteção. Em outros, os salários não são pagos até que se finalize a empreitada, e o trabalhador permanece no serviço com a esperança de, um dia, receber. Há ainda os casos em que os documentos pessoais são retidos pelo empregador, e o trabalhador se vê impedido de deixar o local.

Jornada exaustiva: não se trata somente de um excesso de horas extras não pagas. É um expediente desgastante que coloca em risco a integridade física e a saúde do trabalhador, já que o intervalo entre as jornadas é insuficiente para que possa recuperar suas forças. Há casos em que o descanso semanal não é respeitado. Assim, o trabalhador também fica impedido de manter vida social e familiar e corre mais riscos de adoecimento físico e mental.

Servidão por dívidas: fabricação de dívidas ilegais referentes a gastos com transporte, alimentação, aluguel e ferramentas de trabalho para “prender” o trabalhador ao local de trabalho. Esses itens são cobrados de forma abusiva e arbitrária para, então, serem descontados do salário do trabalhador, que permanece sempre endividado. Por uma questão de honra, os trabalhadores permanecem no trabalho, ainda que a suposta dívida seja fraudulenta e se torne impagável.

Condições degradantes: um conjunto de elementos irregulares que caracterizam a precariedade do trabalho e das condições de vida do trabalhador, atentando contra a sua dignidade. Frequentemente, esses elementos se referem a alojamento precário, péssima alimentação, falta de assistência médica, ausência de saneamento básico e água potável; não raro, são constatadas também situações de maus-tratos e ameaças físicas e psicológicas.

O governo federal brasileiro assumiu a existência do trabalho escravo contemporâneo perante o país e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1995. Assim, o Brasil se tornou uma das primeiras nações do mundo a reconhecer oficialmente a ocorrência do problema em seu território. Mesmo com esse reconhecimento precoce ainda muito há ser feito para que essa modalidade nefasta seja afastada de vez de nosso país e, o desmonte das redes de proteção e fiscalização, o afrouxamento das leis trabalhistas e o descaso do governo federal em nada tem ajudado a avançar nessas questões.

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