CTB-RJ realiza seu 3º Conselho Estadual

Cerca de 70 dirigentes sindicais compareceram, na manhã desta terça-feira, no auditório do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro para participar do 3º Conselho Estadual da CTB Rio de Janeiro.

A atividade, convocada para debater as políticas da entidade e para eleger uma delegação ao Conselho Nacional, contou com diversidade de entidades sindicais presentes, com destaque para as representações de entidades ligadas ao Serviço Público e aos Trabalhadores Rurais, estes últimos com mais de 11 entidades presentes no Conselho.

A mesa de abertura foi composta pelos companheiros Mário Porto, Igo Menezes, Márcio Ayer, Oto dos Santos, Regina Célia e pelos presidentes da CTB, estadual, Paulo Sérgio Farias, e nacional, Adílson Araújo.

Cada membro da mesa fez uma saudação inicial e em seguida o presidente nacional da CTB iniciou uma análise de Conjuntura onde apresentou às lideranças a crítica situação na qual se encontra nosso país.

“Estamos num período de Informalidade crescente, o que tem impacto direto na previdência social. Os trabalhadores passam a não contribuir para o sistema de seguridade social, fruto de modalidades de trabalho, como o trabalho intermitente, que permitem o trabalhador receber até menos de um salário mínimo. Hoje, trabalhadores do Rapi, do Uber, trabalham 14, 15 horas por dia sem seguro social, sem assistência social, sem sindicato que lhe representa, sem acordo e sem convenção coletiva.” – criticou Adílson.

O Presidente da CTB defendeu a inserção de todos os trabalhadores nas organizações sindicais, inclusive aqueles que trabalham em estado de informalidade.

“Não podemos ter receio da revolução tecnológica. A Revolução tecnológica tem servido muito para a humanidade, mas precisamos tomar partido. Precisamos saber o que nós queremos. Precisamos que os Sindicatos sejam escolas de formação para politizar nosso povo.”- defendeu.

Logo após Adílson, o Presidente Estadual da CTB Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Farias fez uma análise da conjuntura no Estado do Rio de Janeiro, com duras críticas ao governador Wilson Witzel e denunciou o quadro atual do Rio de Janeiro.

“O Rio de Janeiro passa por um quadro de desemprego e desalento. Dados já publicados afirmam que nosso estado vive uma grande tragédia social. São mais de 15 mil famílias morando nas ruas, grande parte delas no centro da cidade, sob as marquises dos prédios.”- Alertou.

Paulo Sérgio criticou a ausência de medidas que combatam os altos índices de desemprego e desalento no Estado, o abandono da indústria naval e o aumento da violência no campo.

O Presidente da CTB-RJ chamou especial atenção para o caos da saúde pública.

“A Saúde é a mais concreta prova da perversidade da Emenda Constitucional 95. A saúde do Rio de Janeiro vive um verdadeiro caos: são famílias que não conseguem atendimento, trabalhadores adoecendo por falta de condições de atender a população, uma rede totalmente desmantelada e as OSs que atuam nesse segmento cada vez mais ricas. Essa é a principal mazela da Emenda Constitucional 95, que destrói todos os equipamentos de saúde do nosso Estado e dos nossos municípios.” – criticou.

Após a fala de Paulo Sérgio Farias, foi aberto o debate para os presentes e foi aprovado o documento oficial do 3º Conselho Estadual da CTB-RJ.

Logo em seguida, foi exibido o filme “Parte de Sua Vida”, de produção da CTB Nacional e que retrata a importância do Sindicato na vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

Ao fim da exibição do filme, foi aprovada a delegação da CTB-RJ ao Conselho Nacional da CTB. Leia, abaixo, o documento aprovado no 3º Conselho Estadual da CTB-RJ.

Resolução do 3° Conselho Estadual da CTB-RJ

1 – Passados 11 meses, o governo Witzel ainda não apresentou uma saída para a grave crise que assola o Estado do Rio de Janeiro. A economia afunda e não há perspectivas de retomada do crescimento a curto prazo ainda mais que a antecipação do debate das eleições de 2022 colocam Bolsonaro e Witzel em campos opostos. Mas a situação não é recente

2 – Desde 2016, a situação do Rio de Janeiro é bem difícil. O governo do Estado decretou, nesse ano, estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira. Atrasou salários dos servidores, renegociou com fornecedores e buscou acordos com o governo federal, em condições de total prejuízo aos interesses do Estado do Rio de Janeiro. Em meio a tudo isso, os índices de desemprego e perda de renda da população cresciam, levando nosso Estado a uma das maiores crises econômicas e sociais de sua história.

3 – Dados da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ apontam que a economia estadual encolheu 4,1% em 2016, uma queda ainda maior que a do Brasil, cuja retração alcançou 3,6%. Por setor econômico, as três atividades, Agropecuária, Indústria e Serviços acumularam no ano de 2016 quedas de 9,6 %, 8,8% e 2,6%, respectivamente.

4 – Taxas recordes de desemprego, cadeia industrial totalmente desmantelada e sem perspectiva de recuperação, o segmento naval segue completamente estagnado e virando sucata, a construção civil segue sem contratações de novos empreendimentos e com número recorde de desempregados assim como no comercio o número de estabelecimentos fechados é bastante expressivo e os demais ramos não apontam sinais de recuperação

5 – Essa total submissão do projeto econômico ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) levou o Rio de Janeiro a bater recorde de número de desempregados no 1º trimestre desse ano. A taxa de desemprego em nosso estado chega ao absurdo de 15,3%, o equivalente a mais de 1,5 milhão de cariocas e fluminenses sem emprego e um número cada vez maior de trabalhadores na informalidade. Uma massa de desempregados e informais que pode ser submetida a um aumento de idade e tempo de contribuição para alcançar sua aposentadoria

6 – Reflexo disso é que nosso Estado teve um aumento de 47% na sua Pobreza Extrema nos últimos 5 anos, segundo dados do IBGE. O número de pessoas que não possuem casa para morar já atinge o patamar dos 15 mil enquanto nosso Estado tem pouco mais de 2 mil vagas em abrigos, gerando um grande aumento da população moradora de rua nos últimos anos.

7 – No campo, enquanto no plano nacional se sinaliza para os trabalhadores rurais com dificuldades para se aposentar e com o armamento dos produtores rurais, em clara criminalização daqueles que lutam pelo direito à Terra, aqui continuam as perseguições aos acampamentos da FETAG-RJ e FETAGRI-RJ, sendo em São Pedro da Aldeia, na ocupação Emiliano Zapata, o último foco de abusos contra a população campesina. A agricultura familiar, que coloca a maior parte dos alimentos na mesa de nosso povo, segue sem nenhum incentivo por parte do governo do Estado.

8 – A Educação segue sem um projeto de desenvolvimento. UENF e UEZO, universidades feitas para desenvolver suas regiões, seguem abandonadas. A UERJ continua numa árdua luta pela sua sobrevivência. A Rede FAETEC continua com os mesmos problemas enfrentados durante o governo de Pezão, tal qual a Rede Estadual. A educação fluminense carece de projeto e de valorização de seus profissionais e não é na educação militar, proposta tão repetida pelos governos Bolsonaro e Witzel, que está a solução para os problemas da educação fluminense. Num contexto de perseguição à professores, com projetos nefastos como o “Escola Sem Partido”, valorizar e defender nossos professores é tarefa central do Sindicalismo Classista.

9 – Na saúde, outra fonte de descaso público. Hospitais sucateados e ausência cada vez maior de serviços públicos de prevenção são as marcas da saúde pública no Rio de Janeiro. Doenças, outrora banidas, retornam e colocam em risco a vida de inúmeras famílias. A CTB deve se colocar na vanguarda para denunciar o crime contra o povo estabelecido pela Emenda Constitucional 95 e as Organizações Sociais que comandam a saúde em nosso estado.

10 – A falta de Saneamento Básico também é um dos motivos que levou doenças antigas a retornarem. E, para piorar esse quadro, o governador, ignorando promessas de campanha, tenta avançar no sentido da Privatização da CEDAE. Defendemos que Saneamento e Meio Ambiente não são mercadoria e alertamos que privatizar a CEDAE vai na contramão de todo o mundo, que hoje, nas principais cidades do planeta, age para reestatizar as empresas de água e saneamento.

11 – Com uma lógica de segurança pública baseada na escolha do caminho da necropolítica genocida, o Governo Witzel tem gerado números alarmantes para nossa segurança pública. Sob o comando do governador genocida, que não tem vergonha em falar em lançar mísseis em comunidades e não recua nem com a morte de inúmeras crianças, a polícia fluminense mata uma média de 7 pessoas por dia, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ). A letalidade da polícia, nos primeiros meses sob o comando do atual governador, atingiu sua maior marca nos últimos 21 anos. Mortes essas que ocorrem nas áreas mais pobres da cidade, transformando as comunidades em verdadeiras praças de guerras e colocando famílias inteiras de trabalhadores e trabalhadoras sob fogo cruzado.

12 – Em meio a tudo isso, a CTB-RJ consolidou sua presença no Movimento Sindical e social do estado ampliando sua participação em diversas categorias, sempre sendo um forte foco de resistência aos retrocessos dos governos Bolsonaro e Witzel. Temos sido peça importante na solidificação da Frente Brasil Popular e do Fórum das Centrais. Fruto dessa consolidação, a CTB Rio de Janeiro teve protagonismo se materializa na representação do sindicalismo rural e dos servidores públicos. Na atual gestão a CTB RJ assumiu a presidência do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado do Rio de Janeiro – CETERJ atuando com firmeza no debate sobre o piso regional e outras demandas da classe trabalhadora.

13 – Sabemos, no entanto, que ainda temos muita luta pela frente. A CTB Rio de Janeiro situa-se na vanguarda de enfrentamento às políticas atrasadas de Crivella, Witzel e Bolsonaro. A Unidade é a palavra chave para esses enfrentamentos. Com a unidade dos trabalhadores e trabalhadoras, venceremos os retrocessos desses governos, colocando o Brasil e o Rio de Janeiro de volta no caminho do desenvolvimento, da democracia, da dignidade do povo e da redução das desigualdades.

Rio de Janeiro, 26 de Novembro de 2019
Direção Plena da CTB-RJ