CTB segue em alerta: Pejotização em massa ameaça direitos trabalhistas e Previdência Social  

Em meio ao avanço da pejotização no Brasil, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) reforça seu alerta sobre os riscos desse processo para os direitos dos trabalhadores e para a sustentabilidade da Previdência Social. O fenômeno, que transforma vínculos empregatícios em relações de Pessoa Jurídica (PJ), tem crescido exponencialmente, deixando milhões sem proteção trabalhista e agravando a precarização do mercado de trabalho.  

“É uma estratégia perversa: os mais ricos querem se livrar dos encargos trabalhistas, mas quem paga o preço é o trabalhador, que fica sem direitos, e o país, que vê a seguridade social definhar”, afirma Paulo Farias, presidente da CTB/RJ.  

O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), destacou recentemente que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) segue essencial para proteger cerca de 38 milhões de trabalhadores formais. No entanto, a pejotização irrestrita ameaça esse sistema, substituindo empregos com carteira assinada por contratos precários, sem garantias como férias, 13º salário, FGTS ou contribuição previdenciária.  

Dados recentes mostram que o Brasil já possui mais de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), muitos deles na verdade trabalhadores subordinados, forçados a abrir CNPJ para fugir dos encargos trabalhistas. Além disso, pesquisas apontam que há grande porcentagem de trabalhadores no país, que estão na informalidade, sem qualquer tipo de proteção social.  

Previdência em colapso: quem paga a conta?

A CTB ressalta que o avanço da pejotização não só precariza o trabalho, mas também enfraquece a arrecadação da Previdência Social. Sem contribuições patronais e com trabalhadores PJ pagando alíquotas menores, o sistema fica subfinanciado, aumentando o risco de um colapso nas contas públicas. Enquanto isso, grandes empresas e patrões buscam cada vez mais formas de burlar impostos e reduzir custos, transferindo a responsabilidade para o trabalhador e para o Estado.  

Diante desse cenário, a CTB reforça a necessidade de políticas públicas que combatam a pejotização fraudulenta e garantam a manutenção dos direitos trabalhistas. A entidade defende maior fiscalização do Ministério do Trabalho e do TST para coibir contratos disfarçados de PJ, além de campanhas de conscientização sobre os riscos dessa modalidade.  

“A CLT não é um entrave, é uma conquista civilizatória. Permitir seu desmonte significa retroceder décadas em proteção social e aumentar ainda mais a desigualdade no país”, conclui o presidente da CTB, Adilson Araújo.

Enquanto o debate sobre reformas trabalhistas avança, a CTB mantém seu posicionamento: sem direitos, não há desenvolvimento. E sem justiça social, o futuro do trabalho no Brasil será ainda mais sombrio.