Dirigentes da CTB-RJ comentam decisão da Justiça diz que contágio por covid-19 é acidente de trabalho

Dirigentes da CTB-RJ comentam decisão da Justiça diz que contágio por covid-19 é acidente de trabalho

Uma decisão judicial da pela 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/1), é uma vitória não apenas do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), mas de toda a classe trabalhadora. Pela decisão, a Petrobras fica obrigada a emitir comunicação de acidente de trabalho (CAT) aos trabalhadores e trabalhadoras da empresa infectadas pela covid-19 durante expediente em plataformas e embarcações.

A decisão judicial terá impacto na meta de segurança operacional da empresa, atingindo diretamente o lucro dos executivos da mesma. Se descumprir a decisão, a estatal será obrigada a pagar até R$ 500 mil de multa diária por não emitir o CAT em casos de contaminação a bordo, definidos em laudo médico.

Dirigente do Núcleo da CTB no Sindpetro-NF, Claudio Nunes, comentou a decisão para o Portal CTB-RJ:

“Enquanto os gestores das empresas petrolíferas ficam em seus castelos, milhões de trabalhadores e trabalhadores tiveram que enfrentar a pandemia para produzir e assim garantir as riquezas para estes gestores, em troca de salários rebaixados, relação de trabalho fragilizados e a falta de vaga nos hospitais. A justiça determinou que a Petrobrás reconhecesse como acidente de trabalho todos os petroleiros e petroleiras infectados em suas embarcações.  Um questionamentos que os sindicatos petroleiros e a Federação Única dos Petroleiros está questionando deste março de 2020 junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretária do Trabalho (MJ) e judiciários, enquanto milhares de trabalhadores sendo infectados e mortos. Outros questionamentos são feitos, trabalhando nesta linha, que é a sub notificação das demais operadoras de petróleo, onde se destaca as estrangeiras, onde os números de infectados e mortes são somente contabilizados os que são fornecidos pela Petrobrás.” – comentou o dirigente.

A Secretária de Saúde e Segurança do Trabalho da CTB-RJ, Danielle Moreti, também comentou a decisão, defendendo que a Covid-19 seja reconhecida como doença do trabalho e criticando empresas que dificultam a emissão do CAT:


“Em tempos de pandemia, onde os trabalhadores são colocados nas linhas de frente em suas funções laborais, sempre vamos afirmar que a covid-19 é uma doença do trabalho. É necessário abertura de CAT. Porém as empresas que detém o capital dificultam e se aproveitam da dificuldade de comprovação do nexo causal para inviabilizar o direito do trabalhador! Vemos vários trabalhadores se contaminarem, levarem a doença pra suas famílias, e muitas vezes por irresponsabilidade de empregadores que negam a presença da doença em postos de trabalho. O resultado dessa ganância está posto e a cada dia escancarado diante de nós com a morte de vários trabalhadores! Não é de hoje que o mercado não se preocupa nem com a saúde, quem dirá com a vida do trabalhador que é a “carne” mais barata! A CTB-RJ continuará acompanhando e pressionando para que a Petrobrás cumpra a decisão de garantir a emissão das CAT’s, para seus trabalhadores infectados pela Covid 19.” – Criticou Danielle.

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