Documento Base ao IV Congresso da CTB Rio de Janeiro

Documento Base ao IV Congresso da CTB Rio de Janeiro

1 – O Rio de Janeiro vive um momento extremamente complexo.  Após mais de 10 anos de governo do PMDB, o crescimento e o desenvolvimento que deveria ter acontecido em função da tão alardeada parceria com o governo federal durante os governos Lula e Dilma e dos generosos aportes de recursos, virou pó. O que vemos hoje é um estado falido, com enorme taxa de desemprego e as principais lideranças do partido do governo presos e/ou ameaçados de prisão.

2 – Em 2003, foi possível se vislumbrar um horizonte de retomada de crescimento no estado do Rio de Janeiro. Além da dinamização do setor naval e da atividade portuária, os recursos oriundos dos royalties do petróleo e os incentivos na área automobilística e da construção civil, possibilitaram ao estado taxas de crescimento do PIB exponenciais. O governo federal garantiu ao estado as condições inclusive para que este realizasse com êxito os jogos da Copa e as Olimpíadas.

3- Após a realização dos Jogos Olímpicos e da Copa do Mundo, a crise internacional rebaixou drasticamente o preço do petróleo e revelou a brutal dependência do Estado do Rio de Janeiro dos recursos da Petrobras, somando-se a paralisia ocasionada pela revelação do avassalador esquema de corrupção do governador Sergio Cabral.

4 – A Indústria Naval, retomada pelos governos progressistas de Lula e Dilma é uma das grandes vítimas desse revés econômico. Com os ataques da Operação Lava Jato ao setor produtivo nacional, os estaleiros perderam contas ligadas à Petrobrás e entraram em profunda crise. O setor perdeu quase a totalidade dos postos de trabalho e, com isso, além do aumento dos índices de emprego, a própria economia do estado aprofundou seu estado de recessão. A paralisação da construção do Complexo do Comperj foi um duro golpe na construção civil e mais de 40 mil postos de trabalho nesta área foram perdidos.

5 – Os estaleiros do estado se veem como reféns da situação predatória que se instaurou no setor petroleiro. A Petrobras, envolta em graves problemas financeiros decorrentes das investigações da Operação Lava Jato e da constante queda do preço do barril de petróleo, não está em condições de realizar, na média de anos anteriores, as contratações de que a indústria naval tanto depende. No que se desenha como um efeito em cadeia, empresas prestadoras de serviço aos estaleiros, já em dificuldades, também acabam arrecadando menos e demitindo mais.

6 – Todos esses fatores levaram a um quadro caótico para os trabalhadores e as trabalhadoras. Pesquisa do Plano Nacional de Domicílios (Pnad), divulgada pelo IBGE em fevereiro mostrou que o Rio de Janeiro deu um salto no número de desempregados nos últimos meses do ano passado. São mais de 960 mil pessoas à procura de emprego em todo o estado. A pesquisa apontou que em 2016 a taxa de desemprego chegou a 13,4%, a maior desde que o instituto começou a fazer este tipo de levantamento em 2012.

7 – A produção industrial do Rio de Janeiro, medida pela Pesquisa Industrial Mensal do IBGE, com ajuste sazonal, vem registrando variação negativa. Na comparação com janeiro de 2015, o principal impacto negativo ficou com o setor de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (15,7%), influenciado, em grande parte, pela menor produção dos itens óleos combustíveis, querosene de aviação, óleos lubrificantes e naftas para petroquímica. Outras pressões negativas vieram de metalurgia (25,6%), de indústrias extrativas (6,4%), de impressão e reprodução de gravações (53,7%), de veículos automotores, reboques e carrocerias (23,4%), de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (25,7%), de equipamentos de transporte (49,8%) e de produtos alimentícios (17,1%).

 

8 – De acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio do IBGE, o comércio varejista do Estado do Rio de Janeiro voltou a apresentar, em janeiro de 2016, resultado negativo na comparação com o mês anterior (ajustadas sazonalmente), assinalando variação de 3,1 % no volume de vendas, enquanto que no País a queda foi de 1,5%. Nas demais comparações, obtidas das séries sem ajustes, o comércio varejista fluminense também apresentou uma retração da ordem de 10,4%, em seu volume de vendas, sobre o mês de janeiro de 2015 e no acumulado do ano.

9 – O Setor de Serviços do Estado do Rio de Janeiro apresentou, em janeiro de 2016, resultado negativo na comparação com o mês anterior, assinalando variação de (14,1) no volume de serviços, enquanto o País registrou recuo de 12,5%. Nas demais comparações, obtidas das séries, o Setor de Serviços Fluminense teve seu volume reduzido em 5,3% sobre o mês de janeiro de 2015. As seis atividades de serviços pesquisadas pelo IBGE apresentaram taxa de variação negativa, no volume de serviços, no mês de janeiro: Outros serviços (24,1%); Serviços profissionais, administrativos e complementares (21,4%); Transportes e serviços auxiliares (13,7%); Serviços de informação e comunicação (11,0%); Serviços prestados às famílias (6,0%) e Atividades turísticas (4,7%). Em todas essas atividades, o contingente da força de trabalho feminino é significativo e certamente paga o preço terrível desse desmonte.

 

10 – A renda do trabalhador também é diretamente afetada. Em fevereiro de 2017, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas, de acordo com o Dieese, deveria equivaler a R$ 3.658,72, ou 3,90 vezes o mínimo de R$ 937,00. Em janeiro de 2017, o piso mínimo necessário correspondeu a R$ 3.811,29, ou 4,07 vezes o mínimo. Em fevereiro de 2016, o salário mínimo necessário foi de R$ 3.725,01, ou 4,23 vezes o piso vigente, que equivalia a R$ 880,00. No Rio de Janeiro, o piso regional diminui um pouco essa relação problemática, mas ainda muito aquém do esperado. As faixas não englobam todas as categorias e o aumento de 8% registrado em 2017 está muito aquém das necessidades da classe trabalhadora. Essa desvalorização aumenta ainda mais quando se constata que as mulheres brancas e negras ganham respectivamente, 30% e 46% a menos que os homens nas mesmas funções.

 

11 – Em conluio com a politica de estado mínimo e lesa pátria do golpista de Temer, o Governo Pezão, nesta conjuntura de perdas para a classe trabalhadora, escolheu os trabalhadores e as trabalhadoras como o segmento que iria arcar com os custos do desgoverno do PMDB. Ao invés de rever alguns processos de isenção fiscal ou buscar a solução junto aos segmentos mais ricos da sociedade fluminense, Pezão e o PMDB apontam para a taxação de aposentados, para o congelamento de salários de servidores e para o desmonte do estado como caminho para a superação da crise. Das 18 medidas principais, pelo menos seis delas (Aluguel Social, Renda Melhor, Bilhete Único, Restaurante Popular, Gratuidade para moradores de ilhas e reajuste salarial para servidores da segurança pública) afetam diretamente os setores populares e classe trabalhadora.

12 – Além disso, Pezão também quer atacar diretamente os patrimônios do povo do Rio de Janeiro cedendo às chantagens do governo federal e privatizando a CEDAE, uma medida que irá colocar nas mãos de empresários bens preciosos como a água e criar uma lógica mercadológica para o tratamento de esgoto e saneamento básico do nosso estado. Enquanto, em todo o mundo, a reestatização do tratamento de água e esgoto é uma tendência, no Rio de Janeiro do PMDB, para pagar a gestão irresponsável dos governos Cabral e Pezão, segue-se o caminho inverso prejudicando a população em um dos serviços mais básicos e essenciais.

13 – Maior templo de futebol do mundo, o Maracanã passou pela maior crise da sua história após os jogos Olímpicos. Reformado por duas vezes (para Copa e Olimpíadas), o antigo templo do futebol acabou sendo concedido a um Consórcio de empresas liderado pela Odebrecht. Após os Jogos Olímpicos de 2016, o consórcio não aceitou realizar a administração do estádio, alegando que a pressão popular que impediu a destruição do antigo Museu do Índio e outras áreas do velho estádio havia inviabilizado a construção de um shopping que era a contrapartida integrante do contrato e, portanto, não estava mais nas condições em que havia sido acordado. Abandonado, saqueado, um dos maiores símbolos do Rio de Janeiro foi totalmente destruído e abandonado, tendo seu futuro incerto até o momento.

14 – O alardeado Legado Olímpico defendido pelos governos do PMDB são altamente contestáveis. Se houve avanços na questão da mobilidade com os BRTs,  VLTs e metrô linha 4, em outras áreas o legado são de promessas não cumpridas. A despoluição das lagoas e da baía não se concretizaram e, ao contrário do que era alardeado, a cidade não ficou mais segura após os jogos. Erguido a um custo inicial de R$ 2,34 bilhões (R$ 1,67 bilhão de parceria público-privada e R$ 666,3 milhões do governo federal), o Parque Olímpico fica aberto para a população apenas nos fins de semana e é pouco utilizado. As arenas cariocas estão fechadas e tem seu futuro completamente indefinido.

15 – As Universidades Estaduais encontram-se em total abandono. A UERJ só retomou as aulas recentemente, após meses sem funcionamento. A UEZO ainda não tem um campus e a UENF e demais entidades de ensino superior vivem os maiores processos de crise de suas histórias. A educação é sucateada pelos governos do PMDB que precariza o trabalho dos professores, corta passe-livre de estudantes e coloca, com suas medidas de arrocho, em risco o futuro de milhares de jovens de nosso Estado.

16 – A saúde também se encontra em estado de colapso com unidades funcionando de forma precária, trabalhadores com atraso em seus vencimentos e falta de condições básicas de trabalho. A crise afetou o atendimento no Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, Zona Norte do Rio. Faltou até comida para os pacientes, um quadro que supera os limites do absurdo da má gestão peemedebista.

17 – O quadro de crise aumentou com a prisão do ex-governador Sérgio Carbral, do empresário Eike Batista e de outros nomes que compuseram a cúpula dos governos peemedebistas do Rio de Janeiro. Um escandaloso processo de corrupção foi desvendado apresentando um quadro acintoso de assalto aos cofres públicos. Ao mesmo tempo que faltava dinheiro para saúde, educação e saneamento, o povo do Rio de Janeiro viu através da mídia que quantias exorbitantes de dinheiro foram desviadas para fins privados da classe política dirigente do Estado.

18 – A segurança pública do Estado faliu. Complexos da Maré e do Alemão vivem um clima constante de guerra e o modelo implementado das UPPs acabou por falir por completo agravando ainda mais a situação das famílias que vivem nas comunidades e fazendo das mulheres e crianças as vítimas mais frequentes das balas perdidas. A medida que a falta de recursos se torna latente para a manutenção do mínimo necessário para a operacionalização das polícias Civil e Militar — chega a faltar papel higiênico nas delegacias e combustível suficiente para as viaturas da PM —, os índices de violência disparam a cada mês. Os números do Instituto de Segurança Pública (ISP) de setembro, divulgados recentemente, traduzem a sensação de insegurança, deixando ainda mais incertezas no ar quanto ao futuro do setor. Os homicídios dolosos (com intenção) aumentaram, no acumulado de janeiro a setembro deste ano, em 17,8% em relação ao mesmo período do ano passado (3.098 casos, contra 3.649). Nos mesmos meses, os roubos de rua (a transeunte, celulares, em coletivos) cresceram 44,1% (63.714 ataques em 2015 e 91.826 este ano). Também morreram mais policiais civis e militares em serviço: 21 nos primeiros noves meses de 2015 e 26 no mesmos período deste ano. Já balas perdidas mataram 38 pessoas de janeiro a setembro, quando 150 pessoas no total foram atingidas.

19 – Programas importantes como o Rio Sem Homofobia foram desmontados. As politicas públicas de gênero foram reduzidas e, em muitos casos, o desmonte re-vitimiza as mulheres que sofrem com a violência doméstica. Os governos do PMDB que faliram o Rio de Janeiro, acabaram com a oportunidade de um grande legado com a Copa do Mundo e as Olimpíadas, agora, em nome do arrocho, acabam com os avanços aos segmentos vulneráveis e tornam, o Rio de Janeiro, além de um estado mais violento e com pouca perspectiva de melhorias econômicas, um local mais inseguro para aqueles que são vítimas da opressão e do preconceito. A juventude negra segue sendo assassinada nas periferias, as mulheres não possuem mais suporte de uma subsecretaria que atue de fato para garantir sua proteção e acolhimento. Isso foi uma grande perda, já que a SPM-Rio que vinha desenvolvendo políticas públicas em prol das mulheres, no fortalecimento de sua cidadania e combate à violência. Os Conselhos da Mulher, tanto do CEDIM, como o CODIM-RJ foram fragilizados. E o segmento LGBT perdeu um programa que era referência para o País no combate à LGBTfobia.

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