Emenda aprovada na ALERJ impede privatização da CEDAE

Emenda aprovada na ALERJ impede privatização da CEDAE

Vitória da luta dos cedaeanos! Foi aprovada por unanimidade, no último dia 18, uma emenda que impede a privatização da CEDAE. A emenda, ao PL 56/2018 diz que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar os totais dos valores que a empresa tem a receber da União para pagamento do empréstimo celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro com o Banco Paribas – BNP com o aval da União.

Para garantir a aprovação da emenda, o Sintsama-RJ mobilizou trabalhadores da Cedae de várias partes do estado para lotar as galerias e as escadarias da ALERJ, mostrando a força da mobilização da categoria. Segundo Humberto Lemos, presidente do Sintsama-RJ, “a mobilização dos cedaeanos foi fundamental para pressionar os deputados. Essa foi mais uma vitória da categoria para impedir a privatização da empresa”.

Ação do Sintsama-RJ já era entrave para privatização

A emenda aprovada na terça-feira passada pelos deputados não é o único obstáculo para a privatização da CEDAE. Uma sentença da juíza Maria Gabriela Nuti, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, impede a venda da Companhia Estadual de Água e Esgoto. A decisão é do dia 18 de dezembro do ano passado e ainda está em vigor. A ação em questão foi impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio (Sintsama-RJ). Na sentença, a magistrada tornou nulos todos os atos que envolvam a “alienação e a oferta em garantia (da Cedae), sem o cumprimento da Constituição Estadual”. Ainda de acordo com a decisão, a companhia de saneamento e o governo do estado estão sujeitos à multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

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