Estudantes conquistam passe-livre intermunicipal para ensino técnico e universitários

Estudantes conquistam passe-livre intermunicipal para ensino técnico e universitários

Os estudantes fluminenses tiveram uma importante vitória na tarde de ontem (28). Com as galerias lotadas, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei que garante o passe livre nos transportes intermunicipais aos estudantes da rede pública de todas as modalidades de ensino técnico (integrado, concomitante e subsequente) e para alunos de universidades públicas e privadas do Estado do Rio.

A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar. A proposta altera a Lei 4.510/05, que já garantia o passe livre nos transportes intermunicipais aos alunos dos ensinos fundamental, médio e técnico das redes públicas municipal, estadual e federal.

O novo projeto acrescenta na antiga lei a especificação dos diferentes tipos de educação técnica (integrado, concomitante e subsequente) e também estende o benefício para os estudantes do ensino superior.

Segundo o site da assembleia, houve necessidade de especificação dos cursos técnicos porque a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) interpretou que os cursos de modalidade subsequente, em que os alunos já são formados no ensino médio, não estariam incluídos na regra do passe livre intermunicipal.

*Com informações do Portal G1.

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