Financiamento Sindical: Um Debate Necessário

Todo ano, patrões, políticos da direita e extrema-direita, grandes meios de comunicação e influenciadores digitais distorcem o debate sobre o financiamento dos Sindicatos para jogar os trabalhadores contra as entidades que lhes representam. Essa tática foi exaustivamente usada pelo governo golpista de Michel Temer na aprovação da Reforma Trabalhista que, entre outras cosias, cortou, do dia para a noite, 90% das fontes de arrecadação financeira dos Sindicatos. Uma reforma que prometeu empregos, mas que na prática apenas retirou direitos, sucateou sindicatos e aumentou o desemprego e piorou as condições de trabalho. 

A Reforma Trabalhista deixou os sindicatos com muita dificuldades financeiras e isso dificultou as negociações coletivas gerando reajustes abaixo da inflação e retirando o poder de compra dos trabalhadores, endividando famílias e, consequentemente, também diminuindo os índices de sindicalização, impactando mais ainda as já fragilizadas contas das entidades sindicais. Nesse período, a taxa de sindicalização no Brasil atingiu o menor nível desde o início da série histórica divulgada pelo IBGE caindo de 16,1% em 2012 para 9,2% em 2022. O desmonte do financiamento sindical foi fundamental para que se acentuasse o processo de retirada de direitos trabalhistas e mergulhasse a classe trabalhadora nos processos de pejotização e uberização do trabalho.  

O financiamento sindical é fundamental para o sucesso das negociações, acordos e convenções coletivas, para promover a fiscalização das condições de trabalho, oferecer serviços jurídicos, construir espaços formação profissional, lazer, cultura e esporte para servir aos trabalhadores. Foi com o dinheiro arrecadado junto aos trabalhadores que Sindicatos conquistaram 13º salário, férias, jornada de trabalho, FGTS, aposentadoria, descanso remunerado, licença-maternidade, adicionais de insalubridade e periculosidade, dentre outras conquistas 

Em outubro do ano passado, o STF declarou a constitucionalidade da Contribuição Assistencial, vital para o financiamento dos sindicatos, mas ainda longe de garantir a capacidade de financiar e construir ações e atividades como antes do processo de corte de receitas promovido pelo governo Temer. É preciso avançar nesse debate para termos novamente entidades fortes, capazes de promover a luta e conquistar direitos.