Humberto Lemos: “Acesso à água e saneamento como direito fundamental, nossa luta é pela Cedae 100% pública”

É preciso esclarecer à população sobre os impactos das privatizações das empresas públicas.

Enquanto diversas cidades do mundo estão reestatizando empresas de energia e de água e esgoto, aqui no Brasil governos estaduais querem destruir nosso patrimônio para garantir o lucro da iniciativa privada.

O Rio de Janeiro, por exemplo, está pagando caro desde que o governo estadual privatizou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), vale lembrar que a privatização da Cedae contou com o apoio de Tarcísio de Freitas e Jair Bolsonaro, e gerou a demissão de 1,8 mil trabalhadores. Em Manaus (AM), apenas 13% dos habitantes têm acesso ao serviço de esgoto e a população sofre com a péssima qualidade da água e com o aumento da tarifa.

“A principal luta dos trabalhadores nas empresas de saneamento básico e meio ambiente é pelo fim do processo de privatização e sucateamento das empresas do setor, precisamos fortalecer as agências reguladoras, retomar a Cedae como pública e universal, garantir aos sindicatos a participação nos órgãos de regulação e nos órgãos colegiados em todas as esferas do governo. Assim poderemos valorizar os trabalhadores, com mais direitos e melhores salários, com emprego decente e realização de concurso público”, destaca Humberto Lemos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região – Sintsama-RJ.

Além disso, retomar água e saneamento como direito fundamental nas suas mais variadas interfaces, em busca de soluções que representem sustentabilidade, segurança hídrica e a manutenção da vida com qualidade para todos, é fundamental.

O dirigente sindical Humberto Lemos afirma que “após essa onda de privataria a situação só vêm piorando. Vários municípios do Rio de Janeiro estão passando por problemas diversos referentes à prestação de serviço das concessionárias: Vassouras, Rio Claro, Pinheiral, Macuco, Aperibé, Itaocara, Miracema etc. A Baixada Fluminense nunca teve tantos problemas e as favelas também estão sofrendo. As empresas privadas só sabem colocar hidrômetro e cobrar (até onde não tem) e a tendência é piorar”.

Fiscalização da AGENERSA para os serviços de água

A Comissão de Saneamento Ambiental, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj),  propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Ministério Público do Rio para que a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) fiscalize o cumprimento dos contratos das concessionárias de água e esgoto. Essa decisão foi anunciada dia 12 de abril na Alerj, durante a audiência pública promovida pela comissão. A reunião ouviu as concessionárias Águas do Rio, Rio+ Saneamento e Iguá Saneamento, além de moradores de diversas regiões do estado, sindicatos e estudiosos do tema.

“Antes da privatização, a Cedae era uma maravilha, em relação ao que ocorre hoje. Só sabem colocar hidrômetro e cobrar a água. E vai lascando em cima do povo. A Alerj está correta, precisa de ações. Vários municípios estão reclamando dos serviços, que só pioraram com a privatização. Onde a Cedae ainda atua, faz com qualidade. Temos ainda várias reclamações trabalhistas contras essas empresas privadas. O Sintsama-RJ está acionando a justiça para que paguem insalubridade e outros direitos”, declarou o presidente do Sintsama-RJ, Humberto Lemos, na audiência da Alerj, que fez uma forte defesa dos interesses dos trabalhadores, além de denunciar o caos da privatização da da Cedae.

Para o presidente da comissão, deputado Jari Oliveira (PSB), é necessário que a Agenersa cumpra o seu papel como agente fiscalizador e faça a revisão dos contratos. “Nós vamos acionar o Ministério Público para propor um TAC e cobrar da agência reguladora do setor que ela realmente cumpra o seu dever como fiscal do contrato. Não vamos parar até que a população tenha um serviço digno e de qualidade”, disse.

Os principais problemas relatados pelos usuários presentes na audiência foram o desabastecimento de água e o aumento no valor da conta. Eles também reivindicaram a implementação da tarifa social e a reformulação do modelo de cobrança tarifária. Muitos apontaram que antes das concessões, não havia problemas de desabastecimento. “Quando o serviço era administrado pela Cedae, nós não tínhamos problemas de abastecimento de água. Hoje, falta água em diversos bairros do Rio e nas comunidades. Nesse último verão, a água não chegou”, contou Jaques Oliveira, morador de Paciência, na Zona Oeste da cidade do Rio.

Aumento de reclamações

De acordo com a coordenadora de atendimento do Procon, Soraia Panella, houve um aumento significativo nos atendimentos referentes a problemas na prestação desses serviços, especialmente a partir de novembro de 2022. “O maior número de reclamações é da empresa Águas do Rio, e a principal demanda do consumidor refere-se à revisão da conta. Nas demais companhias também houve um aumento nos pedidos de revisão de conta por consumidores que não entendem o cálculo”, explicou Panella. A Águas do Rio é a empresa que arrematou os maiores blocos na concessão da Cedae, englobando 26 municípios fluminenses e 124 bairros cariocas.

Por fim, ressaltou o presidente do Sintsama-RJ, Humberto Lemos: “Dialogando com a comunidade sobre os problemas da privatização, reafirmamos nossa luta pela construção de um Brasil soberano, com democracia, mais direitos e empregos, desenvolvido e com igualdade de oportunidades para todos. Nossa luta é pela defesa da Cedae 100% pública, levando um serviço de qualidade para toda a população do Rio de Janeiro, pela água e o saneamento públicos e universal”.

Água não é mercadoria!

*Texto de Daniel Mazola, originalmente publicado no Portal Tribuna da Imprensa Livre

*Foto: Sintsama-RJ