MINISTRA DO TST FAZ DURAS CRÍTICAS À REFORMA TRABALHISTA

MINISTRA DO TST FAZ DURAS CRÍTICAS À REFORMA TRABALHISTA
“Os que são favoráveis a esta reforma trabalhista aprovada pela Câmara Federal, que provocará grave desequilíbrio na relação capital-trabalho, fazem parte do mesmo segmento que foi contra a abolição da escravatura, a Consolidação das Leis do Trabalho e a PEC das empregadas domésticas.” A afirmação foi feita pela ministra Delaíde Alves Miranda Arantes (foto), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na palestra Reforma trabalhista e terceirização – modernização ou precarização?, nesta quinta-feira (27/4), no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Conduzido pela 1ª vice-presidente, Rita Cortez, o evento foi aberto com uma mensagem gravada pelo presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, e projetada nos telões do plenário. Técio, que estava no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, na solenidade de posse do ministro Admar Gonzaga, virtual membro do IAB que tomará posse no dia 12 de maio, deu as boas-vindas à ministra e ao advogado e ex-deputado federal constituinte Aldo Arantes, empossado como membro efetivo do Instituto.

Ao final do evento, Aldo Arantes lançou o livro Reforma política e novo projeto para o País. “É uma imensa alegria e honra ingressar no IAB, especialmente neste momento grave da vida brasileira que exige a ação efetiva e corajosa da advocacia nacional”, afirmou Aldo Arantes, da tribuna do plenário.

Pulverização dos direitos – Em sua palestra, a ministra do TST destacou que “as graves consequências da reforma incluirão, também, a fragilização do movimento sindical, a pulverização dos direitos dos trabalhadores e o enfraquecimento da Justiça do Trabalho”.

Delaíde Alves Miranda Arantes refutou as informações de que a área trabalhista é responsável pelo abarrotamento de processos judiciais. “Dos 90 milhões de processos existentes, 71 milhões tramitam na Justiça Comum, 12 milhões na Justiça Federal e 8 milhões na Justiça do Trabalho”, esclareceu.

Na sua exposição, a ministra repeliu também a afirmação de que a Justiça do Trabalho é paternalista. “O que ocorre é que o direito do trabalho é de natureza protetiva, exatamente para dar equilíbrio na relação entre o capital e o trabalho”, afirmou.

A mesa dos trabalhos foi integrada também pelo presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Daniel Apolônio Vieira, e a diretora-secretária Adriana Brasil Guimarães.

Fonte: IAB

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