Nota da CTB-RJ em apoio à greve da Educação e Contra o PLC 186/2024

A Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil – Rio de Janeiro manifesta, através e da presente nota oficial, todo seu repúdio e contrariedade  ao PLC  186/2024, previsto para ir à votação na próxima terça-feira (26), na Câmara de Vereadores. Declaramos todo nosso apoio à greve da educação, deflagrada após assembleia hoje (25) e se legitima mediante aos graves riscos a direitos da categoria representados tanto pelo PLC 186.

Ao invés de contratar novos profissionais, a Prefeitura, tenta aprovar o PLC 186/2024 e aumentar a carga de trabalho dos professores e professoras. Se aprovado, o projeto reduzirá o tempo de planejamento de aulas e  pode representar até 24 aulas a mais para os profissionais da rede municipal de educação. 

O tempo de planejamento é parte essencial da carga horária de trabalho dos professores e professoras, pois é nesse momento que se estruturam aulas capazes de atender às necessidades pedagógicas dos alunos e garantir uma educação de qualidade. Além disso, o planejamento adequado permite que os educadores organizem suas práticas com menos sobrecarga e maior eficiência, reduzindo o estresse e prevenindo o adoecimento mental, que já atinge índices alarmantes na categoria. Negar esse tempo é desvalorizar o trabalho docente, comprometer a saúde dos profissionais e prejudicar diretamente o aprendizado dos estudantes.

A CTB-RJ também não aceita o fim da Licença-Prêmio e considera que esta é um direto fundamental dos servidores públicos. O benefício nada mais é do que uma compensação à categoria que, ao contrário das categorias que trabalham na inciativa privada, não tem direito ao FGTS. Extinguir a licença-prêmio representa não apenas um desrespeito à categoria, mas também um enfraquecimento das condições de trabalho no serviço público, afetando diretamente aqueles que dedicam suas carreiras a atender às necessidades da sociedade.

A Educação está em greve contra esse projeto que é um verdadeiro ataque não só à educação, mas a todo serviço público. A CTB-RJ conclama todos e todas a se unirem à greve da categoria e tomar as ruas e redes dizendo não ao PLC 186/2024 e sim aos direitos dos servidores públicos municipais do Rio de Janeiro!