Nota oficial da CTB-RJ sobre a crise na saúde do RJ

Nota oficial da CTB-RJ sobre a crise na saúde do RJ

Saúde não é mercadoria! Em defesa do SUS e por uma saúde pública de qualidade!

 

O Estado do Rio de Janeiro, cuja capital será sede dos Jogos Olímpicos de 2016, passa por uma gravíssima crise econômica. Filha pródiga de quedas acentuadas na arrecadação, dos excessos irresponsáveis da Operação Lava Jato e de limitações do projeto implementado pelo governo estadual, a crise levou nosso Estado a se transformar num agente da federação que não paga seus funcionários, que apresenta cortes em áreas fundamentais como a educação e, que lança um clima de incertezas sobre o futuro para toda a população trabalhadora. Esse modelo de administração, implementado pelo governador Luiz Fernando Pezão, chegou ao absurdo de levar nossa saúde ao colapso e coloca os maiores ônus desse momento delicado na conta dos trabalhadores e trabalhadoras.

Apesar de se tratar de um direito fundamental e uma das obrigações do Estado para com o povo, no Rio de Janeiro, as obrigações mínimas com a saúde pública não vem sendo empregadas gerando ao estado de crise que afeta diariamente a vida de milhares de cariocas e fluminenses. No meio dessa crise, para coroar o descaso com o povo trabalhador, o secretário estadual de saúde, Felipe Peixoto, deixa seu cargo para buscar suas ambições eleitorais e equipamentos estaduais começam a ser transferidos para a Prefeitura do Rio de Janeiro, que mesmo diante da recomendação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), segue fortalecendo ainda mais os nefastos esquemas que envolvem as Organizações Sociais.

O modelo compartilhado com as Organizações Sociais (OSs), é bom frisar, foi denunciado como não sendo uma alternativa pelas entidades sindicais e movimentos sociais desde que fora proposto e, não apenas se apresentou como sendo ineficaz, como também foi alvo de uma série de denúncias que apontam para o desvio de mais de R$ 48 milhões em recursos públicos. Ou seja, o que já era um problema de má administração por parte do Governo do Estado se transformou também em uma fonte de recursos ilegais para a iniciativa privada, num modelo de parceria público-privada onde os empresários ficam com os lucros e os trabalhadores arcam com o ônus de uma saúde completamente sucateada.

Em meio a essa situação trágica para nossa população, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que o Governo do Estado depositasse todas as verbas obrigatórias para a saúde e recebeu como resposta a declaração de que o governo não possuía verbas para tal. Enquanto a saúde agoniza, no entanto, somente em publicidade o Governo do Estado apresentou um orçamento que aumenta em 4 vezes os gastos com propaganda. O Saneamento, fundamental para prevenção da saúde, segue longe de ser universalizado e ainda sofre com ameaças de privatização da CEDAE, colocando mais um serviço vital para o nosso povo nas mãos dos empresários que só focam no lucro.

O ano de 2016 começou com muitos desafios para os trabalhadores do Rio de Janeiro. Além da absurda crise na saúde pública, problemas na gestão das políticas de educação, transporte, saneamento e segurança deixam os trabalhadores e as trabalhadoras cada vez mais em situação de vulnerabilidade. Esse modelo que coloca a qualidade de vida da população em segundo plano frente aos interesses privados não representa a classe trabalhadora.

Nós, da CTB-RJ, repudiamos a política de saúde pública implementada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro; repudiamos a insistência no modelo de parceria com as Organizações Sociais e exigimos soluções imediatas que não apenas consigam normalizar (e melhorar!) o atendimento à população carioca e fluminense, mas também o fim do modelo privatista que rege a saúde do nosso Estado.

Em defesa da Saúde Pública, do SUS e da qualidade de vida do trabalhador e da trabalhadora.

Rio de Janeiro, 20 de Janeiro de 2016

Ronaldo Leite

Presidente da CTB-RJ

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