Opinião: Mais da metade dos autônomos quer voltar a carteira assinada

Segundo a Brasil247, uma recente pesquisa mostrou que 56% dos trabalhadores autônomos que já tiveram vínculo formal afirmam que gostariam de voltar a cumprir a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para a Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Brasil (CTB), esses dados reforçam o caráter urgente da luta contra a Pejotização. Esse é um modelo perverso em que trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas para que os mais ricos escapem dos encargos trabalhistas, enquanto a conta é paga por quem trabalha e pela sociedade.

A pejotização em massa configura uma ameaça duplamente grave:

• Ao direitos trabalhistas, porque pulveriza regimes formais, enfraquece negociações coletivas, elimina benefícios como férias, 13º salário, FGTS; 
• À Previdência Social, pois trabalhadores “PJ” ou autônomos sem vínculos robustos muitas vezes não recolhem regularmente ou ficam excluídos, comprometendo a sustentabilidade do sistema como um todo. 

A CLT não é um entrave ao progresso ou à criação de empregos, ela é uma conquista civilizatória: garantiu, ao longo de décadas, a proteção de milhões de pessoas, a mediação das relações entre capital e trabalho e a base de um sistema de seguridade social que atende a todos. Permitir seu desmonte significa retroceder décadas de avanços em proteção social e aprofundar a desigualdade no país.

A CTB reafirma: a carteira assinada com direitos e a seguridade social forte são parte da solução para o Brasil. Resistiremos à lógica que transforma trabalhadores em “empreendedores por necessidade” e empresas em simples contratantes esvaziadas de responsabilidades. A organização dos trabalhadores, o fortalecimento dos sindicatos e a defesa da CLT são caminhos essenciais para recuperar dignidade, estabilidade e justiça social para todos.