Prefeito de Duque de Caxias ignora determinação judicial e reabre comércio

Prefeito de Duque de Caxias ignora determinação judicial e reabre comércio

A Justiça mandou, mas a prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, desobedeceu e o comércio abriu normalmente na cidade. A pena para o descumprimento é de multa de R$ 30 mil por dia, mas a prefeitura disse que vai recorrer da decisão.

Na quinta-feira (25), após às 8h30, não havia fiscalização e as lojas funcionavam normalmente.

Essa não é a primeira vez que o prefeito Washington Reis vai ser punido. Em outra decisão judicial, ele foi multado em R$ 20 mil por não manter as medidas de isolamento social no município.

Reis disse que não tem como fiscalizar as lojas e que “consegue fechar o comércio”.

“O que existe é uma invasão de ilegalidade, uma loucura. Como que fecha comércio hoje? Como que se paga contas? (…) A arrecadação já caiu mais de 40%. Eu tô muito preocupado. E vou exigir que a minha procuradoria imediatamente casse essa liminar. (…) É lógico que eu queria que o vírus não existisse e não morresse ninguém pelo vírus. Mas aqui não tem nenhuma catástrofe”, disse o prefeito na quinta-feira.

Duque de Caxias é o segundo município do estado em número de mortes da Covid-19, ficando atrás somente da capital. São 410 mortes. Até a quinta-feira, o município tinha 2.923 casos confirmados da doença.

Em nota, a prefeitura disse que vem realizando diversas ações, como a testagem em massa, e que se a decisão for mantida a capacidade econômica do município será afetada.

Decisão judicial

A juíza Elizabeth Maria Saad também determinou que apenas os atendimentos de urgência possam acontecer nas unidades de saúde, assim como os atendimentos oncológicos e cardiológicos. Neste caso, se a decisão for descumprida, o secretário de Saúde terá que pagar uma multa de R$ 10 mil por dia.

“(…) Até que o município apresente um relatório técnico, devidamente embasado em evidências cientificas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, Vigilância Sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social, demonstrando que a situação atual aponta para o controle da pandemia”, diz um trecho da decisão.

Fonte: G1

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