Preocupação com a CLT: CTB alerta para “catástrofe” na Previdência Social

Há uma discussão em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a substituição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela “pejotização irrestrita”, que tem gerado grande preocupação entre as centrais sindicais. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) se manifesta, alertando para o que considera um desmantelamento ainda maior das leis trabalhistas e dos direitos sociais.

A CTB entende que a mudança proposta seria uma “catástrofe” para a Previdência Social, como apontam diversas matérias jornalisticas. A pejotização, ou seja, a contratação de trabalhadores como Pessoas Jurídicas (PJ), retira direitos como férias, 13º salário, FGTS e, principalmente, a contribuição previdenciária, comprometendo o futuro da aposentadoria dos trabalhadores.

A CTB/RJ ressalta ainda que essa medida aprofundaria a informalidade e a precarização do trabalho no Brasil. 

“A flexibilização das leis trabalhistas, que teve inicio com reforma trabalhista de Temer, abriu as portas para a retirada de direitos históricos, mas a CTB defende que a CLT como um patrimônio e uma das maiores conquistas da classe trabalhadora brasileira”, destaca o presidente da CTB/RJ, Paulo Farias

A CTB/RJ reforça que a luta é para que os direitos previstos na CLT sejam mantidos e ampliados, garantindo a dignidade e a segurança dos trabalhadores. A central sindical permanece total oposição a qualquer medida que enfraqueça ainda mais a legislação trabalhista e se compromete a lutar até o fim para que as regras da CLT, um dos nossos maiores bens enquanto sociedade, sejam mantidas.