• PEC DO TRABALHO ESCRAVO É APROVADA NO SENADO

    PEC DO TRABALHO ESCRAVO É APROVADA NO SENADO0

    Depois de 15 anos tramitando nas casas legislativas brasileiras, foi aprovada na terça-feira (27/5), pelo Plenário do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição 57ª/1999, que determina a expropriação de terras em que se verifique a prática de trabalho coercitivo, a PEC do Trabalho Escravo. A PEC altera o artigo 243 da Constituição Federal

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