TRF2 aceita denúncia contra Picciani, Melo e Albertassi

TRF2 aceita denúncia contra Picciani, Melo e Albertassi

A Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), decidiu, por unanimidade, receber a denúncia apresentada contra os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do MDB. Agora, os três são réus em ação penal, respondendo pela suposta prática de corrupção passiva, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Além disso, foi negada pelos desembargadores a suspensão da prisão preventiva dos três acusados.

Os parlamentares foram presos preventivamente na Operação Cadeia Velha, que apura esquema de pagamento de propinas envolvendo a construtora Odebrecht e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

Acompanhando o voto do relator do processo, desembargador federal Abel Gomes, os magistrados rebateram os argumentos da defesa dos acusados, de ausência de provas.

Os advogados defenderam que o indiciamento estaria apoiado apenas em testemunhos de pessoas que prestam colaboração à Justiça.

Entendimento – A Primeira Seção Especializada, no entanto, entendeu que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) está devidamente fundamentada e que há indícios suficientes da atuação dos deputados no esquema criminoso implicando empresários, membros da Alerj e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Para negar os pedidos de suspensão das prisões preventivas, o relator Abel Gomes, o revisor Messod Azulay, o decano da Corte Paulo Espirito Santo e os desembargadores federais Simone Schreiber e Marcello Granado consideraram a gravidade dos fatos imputados aos réus.

A presidência da sessão de julgamento coube ao desembargador federal Ivan Athié, que não votou.

Fonte: O Fluminense

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