Vitória da Democracia: STF decide pela validade da contribuição assistencial para sindicatos

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite da última segunda-feira (11), o julgamento que determinou a legalidade da contribuição assistencial para os Sindicatos. Por 10 votos a 1, os ministros decidiram que sendo toda categoria beneficiada pelas conquistas da entidade de classe, é legal que toda categoria contribuir para o sindicato.

A Contribuição Assistencial é aprovada em assembleia e atinge a todos os trabalhadores, sendo assegurado o direito de oposição. Dez ministros votaram a favor da constitucionalidade: Cristiano Zanin, , Luiz Fux e Nunes Marques votaram nesta segunda-feira. Antes deles, já haviam votado a favor da retomada da cobrança o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. O voto contrário ficou com o antigo ministro Marco Aurélio Melo.

O Presidente da CTB-RJ, Paulo Sérgio Farias, valorizou a decisão da corte que considerou como uma vitória da democracia:

“A volta de um instrumento democrático de financiar às atividades dos sindicatos é vitória da democracia, do direito. Todos sabem que o fim da Contribuição Sindical Urbana foi um golpe contra o trabalho e às organizações sindicais no Brasil. Derivado do golpe contra a presidenta Dilma, as reformas trabalhistas e da previdência foram um duro ataque a classe trabalhadora. As elites conservadoras golpistas quiseram implantar a ditadura no Brasil e por fim aos sindicatos essa é a verdade.  Os sindicatos são verdadeiros defensores da democracia e ao longo de décadas foram eles grandes construtores das leis de proteção ao mundo do trabalho. Esses direitos arrancados a partir da edição da Lei do golpista Michel Temer precisam ser revistos e revogados. Nesse aspecto, retomar o financiamento das atividades sindicais restabelece a democracia no ambiente sindical. A decisão do STF respalda o pleito das entidades sindicais, define como constitucional a aplicação desse instrumento. E essa decisão vem no bojo do restabelecimento desse novo ambiente democrático que o país passa nessa quadra política. Vamos continuar lutando para que se resgate e se ampliem  direitos da classe trabalhadora.”

O julgamento foi iniciado em 2020 e, após diversos pedidos de vista, foi finalizado ontem. A maioria dos ministros (10) seguiu voto proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes, em 2020. Para o ministro, a cobrança é constitucional e uma tese deve ser definida para balizar o julgamento da questão pelo Judiciário de todo o país.

O caso voltou à tona em função de um recurso apresentado pelos sindicatos envolvidos no julgamento. Na votação, Mendes mudou seu entendimento em relação ao julgamento da questão em 2017, quando o Supremo entendeu que a cobrança da contribuição assistencial era inconstitucional. No entendimento de Mendes, a falta da cobrança enfraquece o sistema sindical.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial.