- 22 de março de 2023
- Publicado por: José Medeiros
- Categoria: Notícias CTB-RJ
A CTB Rio de Janeiro, em mais um 22 de março, reafirma sua luta pela reestatização da Cedae. A empresa, privatizada no governo de Claudio Castro com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, é um patrimônio do povo fluminense, teve seu processo de privatização altamente questionável e é a única, na visão dos cetebistas, com capacidade de universalizar as práticas de saneamento básico.
O leilão da Cedae ocorreu em meio a uma disputa entre a Alerj e o governo do estado do Rio de Janeiro. Nos dias 29 e 30 de abril, as duas instituições foram protagonistas de uma queda de braço que teve como um dos trunfos o Conselho Consultivo da Região Metropolitana do Rio. Criado em 2018, este órgão surgiu como uma forma de aumentar a participação social nas decisões do estado. A Casa Fluminense foi eleita presidente do conselho em 2019. Meses depois, no entanto, o então governador Wilson Witzel expulsou a instituição e mais de 18 representantes da sociedade civil do conselho.
Um dia antes do leilão que vendeu a concessão dos serviços de água e esgoto de 29 municípios do estado do Rio, a Assembleia Legislativa aprovou o decreto PDL 57/2021 que proibia a realização da venda. Mas, a norma foi suspensa no dia seguinte (30/04) pelo Tribunal de Justiça do Rio e um novo decreto estadual foi publicado no Diário Oficial para que o leilão prosseguisse.
Os principais passos do processo de privatização ocorreram durante a pandemia, o que dificultou a participação popular, mas a questão da privatização da água no estado fluminense remete às alianças anteriores a Bolsonaro e Witzel. Os primeiros acordos foram feitos entre os ex-governantes Michel Temer e Luiz Fernando Pezão. Juntos, eles conseguiram aprovar na Alerj, em 2017, a Lei n°. 7.529 que colocava títulos financeiros da Cedae como garantia para um empréstimo federal que em tese tiraria o estado da crise econômica, o Regime de Recuperação Fiscal foi então iniciado.
As denúncias sobre má aplicação dos recursos do Leilão da Cedae se multiplicam. É difícil encontrar quem possa defender que existe uma melhora no sistema. A população convive com a falta de água, com falhas na rede e com metas ainda distantes no saneamento. O Rio de Janeiro seguiu o caminho inverso de grandes cidades, que tem tomado de volta para as mãos do Estado a gestão da água e esgoto, resta saber quanto tempo vai demorar para que, tal qual outras privatizações do Estado, irão começar as notícias sobre devolução da gestão da Cedae, pedidos de indenização milionárias de empresários, nada muito diferente do que vemos em outros tamos.
Um resumo do quadro do Saneamento Básico no Brasil
No Brasil, o saneamento básico é um direito previsto por lei. Ou seja, de acordo com a Lei nº 11.445, é dever do governo buscar formas de proporcionar a universalização dos serviços de esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, coleta de lixo e destinação adequada para esses resíduos e rejeitos. Infelizmente, para muitos brasileiros essa ainda é uma realidade muito distante.
De acordo com os últimos dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS 2017), cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada, quase 100 milhões não são contemplados com coleta dos esgotos e apenas 45% dos esgotos são tratados.
A universalização do acesso aos serviços de saneamento básico é uma meta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que foi aprovado em 2013. Esse plano estabelece metas, diretrizes e ações referentes ao saneamento básico para o Brasil nos próximos 20 anos.
Os governantes optaram pela criação do plano visto que o investimento em saneamento básico é indispensável, sendo sinônimo de qualidade de vida, saúde e cidadania. Dessa forma, o objetivo é alcançar 100% de cobertura no abastecimento de água tratada, na coleta de lixo na área urbana, no atendimento com esgotamento sanitário nas residências e no fim dos lixões e vazadouros a céu aberto dentro do período estipulado.
De forma geral, o Plano Nacional de Saneamento Básico visa a universalização do acesso aos quatro serviços do saneamento: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O custo para a universalização seria de R$ 508 bilhões, no período de 2014 a 2033, sendo que R$ 300 bilhões seriam somente para água e esgoto. No entanto, essa meta está longe de ser alcançada.
Apesar de existirem diretrizes determinadas em lei para o saneamento básico no Brasil, os índices de atendimento dos principais serviços, que contribuem para a qualidade de vida das pessoas, ainda estão longe do ideal, como vimos no início deste texto. Na realidade, a questão dos serviços de saneamento já ultrapassa o cunho social, visto que impacta a saúde pública, o meio ambiente e a economia do país.
Dessa forma, essa deveria ser uma estrutura que recebe investimentos robustos, mas não é o que vemos na prática. Em 2018, por exemplo, foi divulgado um estudo que aponta que apenas 45% do esgoto de todo o país é tratado. Isso significa que os outros 55% são despejados diretamente na natureza, em mares, rios e lagos.
Em relação ao abastecimento de água, também há dados também não são animadores. Em 2007, cerca de 80,9% da população tinha acesso à água potável encanada diretamente em suas residências. No entanto, em 2015, 8 anos depois, houve um aumento de somente 2,4%, o que demonstra uma evolução bastante lenta.
Esse quadro se deve, principalmente, à falta de investimentos no setor. As obras referentes à água encanada e ao esgoto acabam não tendo o mesmo impacto do que grandes empreendimentos, como pontes e hospitais, por exemplo.
Nos últimos dez anos, os avanços vivenciados no setor foram tímidos. Entre 2014 e 2016, o valor aplicado, de 13,6 bilhões por ano, corresponde a menos da metade do que é necessário considerando a meta atual.
*Com informações de Saneamento em Pauta e Casa Fluminense
