Local de Incineração de Corpos pela Ditadura Militar, Usina Cambahyba é destinada para Reforma Agrária

Foi oficializada, no fim de agosto, a criação do assentamento Cícero Guedes, no município fluminense de Campos dos Goytacazes. A área de reforma agrária resulta da destinação dos imóveis Cambahyba, Nossa Senhora das Dores, Flora, Fazendinha e Saquarema, pertencentes à antiga Usina Cambahyba. São 1,3 mil hectares, com capacidade para receber 185 famílias de trabalhadores rurais.

A Portaria nº 149/2003 cria o assentamento e autoriza o Incra no Rio de Janeiro (Incra/RJ) a iniciar a seleção das famílias como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A indicação de quem não pode concorrer às vagas está prevista na Lei nº 8.629, de 1993.

As terras foram declaradas de interesse social para fins de reforma agrária em 1998. Os proprietários contestaram na Justiça o laudo de avaliação feito pelo Incra e, apenas em 2013, a autarquia conseguiu dar entrada na ação de desapropriação.

“Entendemos ser uma vitória da democracia a conquista da antiga Usina Cambayba para a reforma agrária. Aliás uma conquista civilizatória. O destino da Usina agora será coordenado para que a sua utilização gere vida, esperança, luz. A CTB estará lado a lado das lideranças camponesas nessa nova jornada que será também de grandes desafios, consolidar um projeto de assentamento que viabilize o sonho do trabalhador e da trabalhadora do campo que é a terra para se morar e plantar.” – afirmou o Presidente da CTB, Paulo Sérgio Farias.

A Usina Cambahyba foi uma das grandes propriedades agroindustriais do município e está desativada por completo desde a safra de 1995/1996, quando mantinha área total de 6.763 hectares, dos quais 85% foram dedicados à produção de cana. A área, que inclui sete fazendas em 3.500 hectares, está em disputa há quase três décadas. Em 2012, foi considerada improdutiva pela Justiça. Em 2021, foi desapropriada e destinada ao Incra pela 1ª Vara Federal de Campos.

Histórico de Ocupações

No ano de 2000, o MST realiza a ocupação nas fazendas do Complexo Cambahyba, com a participação de aproximadamente quatrocentas famílias de sem-terra, em sua maioria eram de ex-empregados da Usina, que não receberam seus direitos trabalhistas e, com o encerramento das atividades da Usina, ficaram sem perspectiva de trabalho. Este acampamento foi batizado de Oziel Alves, em homenagem ao jovem sem terra torturado e morto por Polícias Militares no Massacre de Eldorado dos Carajás em 1996.

Na época, o acampamento sofreu com a repressão dos jagunços do fazendeiro. Por outro lado, nesse período também, a Procuradoria da Fazenda retirou o Depósito da área do fazendeiro na Ação de Execução Fiscal, cujo objeto era o Complexo, substituindo-o por uma dirigente do MST, acampada em Oziel Alves, com isso, na ação de reintegração de posse a juíza entendeu pela posse das famílias sem-terra, por estas serem depositárias do imóvel. Entretanto, em agravo de instrumento o Tribunal concedeu a liminar de reintegração de posse, que não foi cumprida em razão de novas disputas jurídicas.

Em 02 de novembro de 2012, o MST volta a ocupar uma fazenda do Complexo da Usina Cambahyba, após o anúncio em 2011 pelo ex-membro do DOI-CODI, Cláudio Guerra, em seu livro “Memórias de uma guerra suja”, em que afirma ter sido incinerados nos fornos da referida Usina 12 corpos de desaparecidos políticos do período da ditadura empresarial-militar, dentre eles Fernando Santa Cruz e Luís Maranhão desaparecidos em 1974. Essa nova ocupação é batizada de Acampamento Luís Maranhão. A CTB-RJ apoiou essa ocupação.

Para a CNV, Guerra disse ainda que, além de Fernando Santa Cruz, levou até Campos os corpos de João Batista Rita, Joaquim Pires Cerveira, David Capistrano da Costa, João Massena Melo, Eduardo Collier Filho, José Roman, Luiz Ignácio Maranhão Filho, Armando Teixeira Fructuoso, Thomaz Antônio da Silva Meirelles Netto, Ana Kucinski e Wilson Silva.