O Que Foi Feito Com os Bilhões da Venda da Cedae?

Em abril de 2021, em um processo que a CTB e outras entidades lutaram contra e que até hoje é alvo de questionamentos, o Governador Claudio Castro, com apoio do então presidente Jair Bolsonaro e seu Ministro da Economia, Paulo Guedes, arrecadou R$ 22,6 bilhões com o leilão da CEDAE, um valor 114% superior ao estimado pelo próprio governo na época. Nas palavras do governador Claudio Castro, um leilão que daria esperança de um futuro melhor para o povo e cujo dinheiro seria investido em infraestrutura e geração de emprego e renda para o povo fluminense.

Quatro anos depois, o Rio de Janeiro é o terceiro estado mais desigual do Brasil (segundo o IBGE), com uma taxa de desemprego acima da média nacional, e 37,7% dos desempregados buscando emprego há pelo menos 2 anos. A região metropolitana é uma das 10 metrópoles mais desiguais do mundo, segundo estudo da Casa Fluminense, que mostra que no “Grande Rio” os trabalhadores empregados gastam mais de 1/3 dos seus salários com o transporte público.

E, agora, diante de mais uma tragédia climática, milhares de pessoas perdem suas casas, seus bens e ficam à mercê de cadastros para aguardar uma ajuda que, não se sabe quando virá. O Governo Federal antecipou seus programas sociais para os moradores das cidades atingidas pelas chuvas, o governo do Estado não pode fazer o mesmo pois no ano passado decidiu a acabar com o Supera RJ.

Após 4 anos de privatização, o que vimos de melhoria no fornecimento de água e no saneamento básico fluminense? O povo pobre e periférico, em sua maioria negro, convive com enchentes fruto da ausência de obras de drenagem, sem nenhum tipo de planejamento ambiental. O Fórum Rio de Mudanças Climáticas, que deveria preparar o Estado para enfrentar as mudanças climáticas não foi implementado, os investimentos em saneamento seguem escassos e com isso mais vidas são perdidas e mais pessoas ficam desabrigadas.

Se às margens do principal fornecedor de água do Estado, o governo permite a manutenção de uma gigantesca montanha de escória privada, que cuidados recebem os rios menores? As enchentes do Rio Acari – que afetou pelo menos 20 mil pessoas e dos rios que cortam a baixada fluminense são fruto da falta de planejamento ambiental do nosso Estado.

Sem programas sociais, sem projetos de saneamento implementados, sem gestão ambiental e em constante crise econômica e social, fica a pergunta, onde foi parar os bilhões da criminosa venda da CEDAE? Cadê os investimentos prometidos pelas concessionárias? A água ficou mais cara e rara para o povo, o saneamento não avançou e as áreas pobres e periféricas seguem abandonadas. Fica a questão: a quem serviu essa privatização?

CADÊ OS US$ 800 BILHÕES DA DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA?

Esse descaso, é verdade, não vem de hoje. Desde muito antes de sediar Copa do Mundo e Olimpíadas, governos fluminenses prometem avançar na despoluição da Baía de Guanabara. Um projeto que só é viável com investimento pesado em saneamento público dos municípios que a rodeiam e que, além de recuperar a fauna e flora marinha, revitalizaria pontos turísticos, permitiria uma navegabilidade segura e o investimento no transporte aquaviário para desafogar o caótico trânsito da região metropolitana.

O Programa de Despoluição da Baía da Guanabara, assinado em 1991, tem cooperação técnica japonesa e se baseia na bem-sucedida despoluição da Baía de Tóquio. Entre seus financiadores estão o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID – e Japan Bank, investindo mais de US$ 1,1 bilhão, um projeto que tinha tudo para dar certo.

Até as olimpíadas de 2016, 800 milhões de dólares já haviam sido usados para esse fim. No entanto, os avanços não aconteceram. Dados publicados pelo INEA em 2020 que revelou que 4 anos após as olimpíadas, a qualidade da água da Baía de Guanabara havia piorado! Pior, dois anos antes, o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), revelou redução do tratamento de esgoto no Rio de Janeiro, com a queda de 36,5% de esgoto tratado em 2010 para 31,3% em 2018. O que foi feito com o dinheiro para despoluir a Baía de Guanabara?

A QUEM INTERESSOU VENDER A CEDAE?

A exposição dos vultuosos valores que deveriam ser usados para universalizar o saneamento e cuidar do meio-ambiente do nosso Estado é importante nesse momento difícil que vivemos e para denunciar que mais uma vez, os setores privatistas venderam um patrimônio do povo e deixaram a população preta, pobre e periférica à própria sorte.

Os movimentos sociais lutaram bravamente! Com muita mobilização e pressão comemoramos quando a ALERJ aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 57/21 de autoria do Deputado Estadual, André Ceciliano que suspenderia o leilão da CEDAE marcado para o dia seguinte. Junto com PDL, tínhamos também uma liminar do Tribunal Regional do Trabalho impedindo o leilão da Cedae marcado para o dia 30 de abril. Mas uma decisão monocrática do então Presidente do STF, Luiz Fux, atendeu aos interesses dos empresários e dos governos Bolsonaro e Claudio Castro, passando por cima do TRT e da ALERJ e permitindo a criminosa venda da CEDAE.

As consequências da privatização da Cedae todos vimos: falta d’água, rompimento em série de adutoras que se espalham pelas periferias, morros e chegam até os bairros da classe média. Aumentos de tarifa acima da inflação autorizados pela Agência Reguladora (Agenersa). O que levou a Agenersa a, no estado com os índices de desemprego e desigualdade que temos, autorizar o aumento da tarifa na ordem de 11,82% e 10,24% em 2022 e 2023, anos que tiveram IPCAs de 5,79% e 4,62%?

Além de prejuízos para os consumidores que conviveram com aumento da tarifa, a privatização também foi um duro golpe para os trabalhadores e trabalhadoras da empresa, submetidos a um nefasto PDV que além de lhes retirar direitos, reduziu a capacidade da própria empresa de atender às necessidades da população. Isso, somado ao desejo do governo de vender o que restou da CEDAE para terminar de entregar a iniciativa privada todo processo de fornecimento de água do povo fluminense, reforça a falta de compromisso do Governo Claudio Castro com o povo, colocando em risco o próprio sistema guandu-laranjal ao entregá-lo totalmente à gestão privada. O histórico das privatizações mostra o que acontece com os serviços depois de entregues. Supervia, Light e o próprio leilão da CEDAE estão aí para comprovar que a qualidade dos serviços prestados a população piora na mesma proporção em que os serviços se tornam mais caros.

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios revela que mais de 320 pessoas morreram e mais de 166 mil ficaram desalojadas no Rio de Janeiro após grandes chuvas de 2019 até os dias atuais. Até quando vamos ver o governo ficar de braços cruzados esperando a próxima tragédia ambiental acontecer? Cadê os bilhões do Leilão? A quem interessou a venda da CEDAE?

CLAUDIO CASTRO SEGUE OS PASSOS E TERÁ MESMO DESTINO DE SEUS ANTECESSORES!

O abandono do povo fluminense é reflexo de um estado que coleciona governadores presos e, diante das últimas denúncias, não temos por que achar que Claudio Castro não terá o mesmo destino dos seus antecessores em alguns anos.

Denunciado pela Polícia Federal e investigado em diversos inquéritos, o governador antes de acertar as contas com a justiça precisa acertar as contas com o povo e explicar como transformou R$ 22 bilhões em pó e que benefícios trouxe para o povo a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal!

O Rio de Janeiro precisa de um projeto de desenvolvimento que recuperar sua cadeia produtiva, investindo na reindustrialização, no saneamento ambiental, na construção de moradias populares, modernização dos transportes de massas, mas tudo que o governador tem oferecido a população é opressão e tiroteio nas comunidades, denúncias de corrupção, privatização e terceirização da coisa pública.

Não podemos ficar parados esperando as próximas chuvas para acumular mais mortes e prejuízos materiais aos moradores do Rio de Janeiro. O governador precisa explicar a sociedade onde foi parar o dinheiro da CEDAE, instaurar o Fórum Rio de Mudanças Climáticas e colocar a máquina estatal a serviço do povo, gerando empregos, promovendo desenvolvimento e prevenindo tragédias.

Chega de todo ano ser a mesma coisa, o que mata não são apenas os desastres ambientais, é o descaso de um governo que serve aos interesses da parcela mais rica da população e nada faz pela vida da maioria da população – preta, pobre, periférica e trabalhadora – do Rio de Janeiro.