- 4 de julho de 2023
- Posted by: José Medeiros
- Category: Notícias CTB-RJ
Os trabalhadores da enfermagem da rede pública do Rio de Janeiro anunciaram greve da categoria a partir da próxima quinta-feira, dia 6 de julho. A medida é uma resposta ao resultado do julgamento do Piso Nacional da Enfermagem no STF.
A transformação do Piso Nacional em realidade no contracheque dos trabalhadores se arrasta há quase um ano por conta de decisões da suprema corte que atendem a pedidos de entidades patronais resistentes em pagar o Piso aos trabalhadores e às trabalhadoras.
A principal reivindicação dos profissionais da enfermagem é a implementação do piso salarial aprovado no Congresso Nacional. Além disso, eles demandam o descongelamento dos triênios, a criação de planos de carreira, cargos e salários (PCCS) adequados à realidade da categoria, entre outras questões.
Confira abaixo a pauta completa do movimento grevista nas três redes públicas.
Rede federal
📍Aplicação do piso no salário base não na remuneração.
📍Pagamento do piso retroativo a maio.
📍Criação do cargo técnico de enfermagem no MS com devido enquadramento da carreira.
📍30 horas para todos.
📍Carreira e cumprimento do termos de acordo de greve de 2014.
📍Não ao assédio moral
📍Não à estadualização do Hospital da Lagoa.
Rede estadual
📍No estado temos o compromisso do secretário estadual de saúde Dr Luizinho de pagar o piso, não vamos comprometer a única promessa que temos. Nova assembleias para a rede estadual em 10/07/22.
Rede municipal do RJ/ Riosaude e Organizações sociais.
📍Pagamento do 14 salário
📍Descongelamento dos triênios.
📍Garantia do pagamento do piso para os trabalhadores técnicos de enfermagem que estão alocado como auxiliares.
📍PCCS
📍Reajuste do INPC dos últimos 5 anos para os trabalhadores da enfermagem das clínicas da família.
📍Enquadramento por formação dos técnicos de enfermagem na rede municipal.
📍Acordo coletivo e suas cláusulas econômicas e sociais para as OS.
📍Pagamento do piso salarial.
📍Não a privatização do Souza Aguiar.
A CTB Rio de Janeiro declarou apoio ao movimento da categoria da Enfermagem. A entidade representante do sindicalismo classista tem sido bastante crítica com decisões judiciais que interferem nos processos de luta da Classe Trabalhadora em favor de setores governamentais e patronais. Para a Central é muito importante a luta promovida pela Enfermagem para transformar em realidade o Piso que aprovado em lei nas duas casas legislativas e sancionado pelo poder executivo.
PARALISAÇÃO DE 48 HORAS É ENCERRADA COM ANÚNCIO DE GREVE POR TEMPO INDETERMINADO
Na semana passada, a Enfermagem fez uma paralisação de 48 horas em diversas unidades do estado, na qual reivindicam a implantação do piso salarial nacional da Enfermagem. Entidades da base da CTB-RJ, como o Satemrj e o Sindsprev-RJ, participaram ativamente da mobilização, que contou com uma assembleia no dia 29 no Hospital dos Servidores do Estado, seguida de uma caminhada até a Prefeitura onde foi feita vigília até o fim do julgamento do STF.
Durante a caminhada, uma pausa no Hospital Souza Aguiar para protestar contra a privatização do hospital pela Prefeitura carioca. Durante a atividade, o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência no Estado do Rio (Sindsprev/RJ) denunciou que a legislação não está sendo cumprida pelas redes federal, dos estados, das prefeituras e do setor privado.
Ao fim da vigília, os profissionais da Enfermagem, em assembleia, decidiram pela Greve por tempo indeterminado para garantir a aprovação de suas pautas e dizer não às restrições impostas ao Piso Nacional da Enfermagem pelo Supremo Tribunal Federal.
Durante a assembleia, foi deliberado o quantitativo de greve para os auxiliares e técnicos de enfermagem nos diferentes setores do município do Rio de Janeiro. Na rede federal, 30% dos profissionais continuarão em atividade, enquanto os outros 70% seguirão em mobilização. Já na rede municipal, uma liminar judicial limita que o máximo de 80% dos profissionais permanecerão em atividade, enquanto os outros 20% estarão em greve.
APROVADO NO CONGRESSO E SANCIONADO PELO EXECUTIVO, PISO NACIONAL É CONQUISTA HISTÓRICA DAS CATEGORIAS DA ENFERMAGEM BRASILEIRA
Conquista histórica da Enfermagem, o Piso Salarial Nacional foi aprovado com forte apoio popular, em votação unânime no Senado e amplamente majoritária na Câmara (97%). O valor estabelecido é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de Enfermagem e parteiras.
A vitória resulta de ampla pactuação no Congresso Nacional e representa o reconhecimento a uma categoria que perdeu muitas vidas durante a pandemia da Covid-19 e que teve sua importância reconhecida pela sociedade.
A aplicação de lei ainda não é uma realidade. A categoria iniciava ali uma longa batalha que se estende até hoje, mais de um ano após a aprovação da Lei 11.434/2022.
ENTIDADE PATRONAL QUESTIONA PISO DA ENFERMAGEM NO STF, PROCESSO CAI NAS MÃOS DO MINISTRO BARROSO
Em agosto de 2022, a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra trechos da lei que instituiu o piso salarial nacional da enfermagem. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 foi distribuída para o ministro Luís Roberto Barroso.
A entidade questionou a celeridade da tramitação do projeto de lei no congresso e afirmou que Estados e Municípios poderia ter que suspender serviços de saúde para pagar o novo piso salarial, fato que nenhuma prefeitura ou governo do Estado tivesse anunciado a possibilidade até então. A entidade, no entanto, também questionava o aumento dos custos dos serviços privados de Saúde e tentou tirar as “pessoas jurídicas de direito privado” da obrigação de pagar o que era determinado pela lei.
A CNSaúde é uma Confederação Patronal fundada em 1994 e tem 8 Federações Estaduais de representantes de hospitais e estabelecimentos de saúde em sua base, entre elas a FEHERJ (Federação dos Hospitais e Estabelecimentos dos Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro). As federações de Goiás, Bahia, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e a Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (FENAESS) completam a base da confederação ao lado de 90 sindicatos patronais.
Em Setembro, atendendo ao pedido da Confederação, O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. O Ministro alegou, ainda, que o Legislativo e Executivo não cuidaram das providências para viabilizar a absorção dos custos pela rede de saúde.
CONGRESSO REAGE E APROVA EC 197/2022 PARA PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM
Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional aprovou a PEC 42, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), a PEC direcionou recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A PEC estabeleceu ainda como fonte adicional de recursos para o pagamento da assistência financeira, os recursos vinculados ao Fundo Social, sem prejuízo da parcela que estiver destinada à educação. O Fundo Social foi instituído pela Lei 12.351, de 2010, com o objetivo de formar uma poupança de longo prazo com os recursos arrecadados com a exploração do petróleo, sobretudo nos contratos de partilha na região do pré-sal.
Convertido em Emenda Constitucional 127/2022, o texto foi promulgado em 22 de dezembro. No dia 30, o Ministro Barroso pediu esclarecimentos sobre a fonte de custeio do Piso ao Poder Legislativo.
GOVERNO LULA GARANTE PAGAMENTO DO PISO, BARROSO LIBERA PAGAMENTO APENAS PARA PARTE DA CATEGORIA
O governo do presidente Lula, que havia se comprometido com o piso durante a campanha, entrou em ação em Abril, quando assinou um Projeto de Lei (PLN) para abrir crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões para as despesas de hospitais públicos a níveis federal, estadual e municipal, assim como de instituições particulares que tenham pelo menos 60% dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O PLN foi rapidamente aprovado pelo Congresso Nacional e, no começo de maio sancionado pelo Presidente Lula. Três dias depois, o Ministro do STF, Luís Roberto Barroso liberou o pagamento do piso afirmando que a suspensão “cumpriu parte do seu propósito, já que mobilizou os Poderes Executivo e Legislativo a destinarem os recursos necessários para custeio do piso”.
O Ministro, no entanto, afirmou que o valor de R$ 7,3 bilhões “não parece ser capaz de custear a integralidade dos recursos necessários para implementação do piso”, porque há uma estimativa de custo de R$ 10,5 bilhões e determinou que a obrigatoriedade do piso só existe para estados, municípios e entidades privadas que atendam 60% de paciente pelo SUS caso a União repasse os valores necessários. A decisão final seria avaliada pelo demais ministros apenas na semana passada.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECLARA RESULTADO DO JULGAMENTO, CATEGORIA REAGE IMEDIATAMENTE
O Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou na noite desta segunda-feira (3) o resultado do julgamento do Piso Nacional da Enfermagem. Ficou decidido, por voto médio, que o pagamento no setor privado deverá ser precedido de negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores. Na falta de acordo, após 60 dias da data deste julgamento, deverá ser pago o Piso nos termos da Lei 14.434.
Para o setor público, municípios, estados e entidades filantrópicas que atendem mais de 60% de pacientes do SUS, por um placar oito votos contra dois, ficou definido que o Piso Nacional deverá ser pago na medida dos repasses federais. A União deverá criar crédito suplementar para o caso de insuficiência na transferência de recursos. Se a União falhar, os entes não poderão ser cobrados pelo pagamento. Além disso, o Piso também deverá ser proporcional à jornada de trabalho.
A categoria, por sua vez, segue mobilizada. Já na própria segunda-feia (3), conhecidos os termos do julgamento encerrado na sexta (30), a Esplanada dos Ministérios foi ocupada pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras da Enfermagem em protesto contra as ressalvas impostas pelo STF ao piso da enfermagem. A categoria, por todo Brasil, exige que o STF siga a integralidade da lei do piso da enfermagem vigente (11.434 de 2022).
Foto: Mai Alves /Sindsprev