FIM DA ESCALA 6X1: CTB-RJ REFORÇA DEFESA INTRANSIGENTE DAS CONVENÇÕES COLETIVAS

O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou um novo e decisivo capítulo. O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou oficialmente o mapeamento de 17 áreas profissionais que necessitarão de regulamentação específica caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada de seis dias de trabalho por um de descanso seja definitivamente aprovada no Senado. O levantamento serve como ponto de partida para estruturar a transição para a nova carga horária de, no máximo, 40 horas semanais.

“O mapeamento do governo mostra a complexidade do mercado de trabalho, mas a nossa posição é clara e intransigente: as especificidades dessas 17 áreas devem ser debatidas e organizadas onde o trabalhador tem voz, que é através das convenções coletivas mediadas pelos sindicatos. Não aceitaremos portarias unilaterais ou canetadas que enfraqueçam o espírito da PEC. No Rio de Janeiro, o setor do comércio, que emprega milhares de pais e mães de família em jornadas desgastantes, terá na CTB-RJ um escudo. A redução da jornada é para trazer dignidade, e os sindicatos são o único instrumento capaz de blindar a categoria contra tentativas de precarização disfarçadas de ‘regulamentação’.” declarou Paulo Farias, presidente da CTB-RJ.

O texto da PEC aprovado pela Câmara abre um espaço fundamental para que as especificidades e as escalas especiais de trabalho sejam organizadas e adaptadas por meio dos acordos e convenções coletivas de trabalho. Para a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), essa previsão legal é a maior garantia de que a transição preservará os direitos já conquistados. A central assume uma postura de defesa intransigente para que os sindicatos de cada categoria façam essa mediação diretamente nas mesas de negociação.

Entre as 17 áreas listadas pelo governo, divididas entre legislações especiais e regramentos específicos da CLT, o setor do comércio (comerciários) desponta como um dos que mais exigirão atenção e firmeza sindical. Trata-se de uma das categorias mais afetadas pela rotina exaustiva da escala 6×1 e que sofre forte pressão do patronato.

Veja a lista das 17 áreas mapeadas pelo Ministério do Trabalho:

Categorias com Legislações Especiais:

  1. Comerciários
  2. Vigilantes
  3. Aeronautas (tripulantes de voo)
  4. Radialistas
  5. Atletas profissionais
  6. Mães sociais (casas de acolhimento institucional)
  7. Empregados domésticos
  8. Trabalhadores avulsos
  9. Trabalhadores rurais
  10. Trabalhadores em turnos de revezamento

Categorias com Jornadas Específicas na CLT:

  1. Quem trabalha na escala 12×36 (muito comum na saúde e segurança)
  2. Telefonistas e atendentes de telemarketing
  3. Trabalhadores de minas de subsolo
  4. Motoristas profissionais
  5. Jornalistas
  6. Trabalho da mulher (regramento de descanso aos domingos)
  7. Menores de 18 anos (veto à prorrogação da jornada)

A CTB e seus sindicatos filiados reafirmam que estão plenamente preparados para este debate histórico. Seja no comércio, nos postos de combustíveis ou nos hospitais e clínicas de saúde, a missão da central é blindar o trabalhador e garantir que o fim da escala 6×1 seja uma realidade justa, palpável e que se converta em mais tempo de descanso, convívio familiar e qualidade de vida para toda a classe trabalhadora brasileira.

Compartilhe este post