Governo do Estado Inaugura Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Mas Não Põe Ninguém Para Trabalhar Lá

A CISTT (Comissão Intersindical de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora) realizou na última terça-feira, dia 19, uma visita para avaliar as condições da nova unidade do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), inaugurada no dia 4 de setembro pelo então Secretário Estadual de Saúde Dr Luizinho, que seria exonerado do cargo para assumir sua vaga de deputado federal oito dias depois. Apesar da inauguração, os representantes da classe trabalhadora não encontraram a unidade funcionando.

O espaço fica localizado na Rua Silva Jardim, no centro do Rio de Janeiro e deveria ter à sua disposiçã uma equipe multiprofissional com médicos, dentistas, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e técnicos em segurança do trabalho. Até o momento, pelo que pode ser apurado, a unidade tem somente 1 enfermeira disponível, o que inviabiliza seu funcionamento.

O CEREST foi inaugurado com a promessa de ser um espaço de acolhimento a doenças relacionadas à atividade profissional, como lesão por esforço repetitivo (LER), problemas de saúde mental, tendinite, entre outras. Um local onde o trabalhador, após atendido, sairia encaminhado com data, hora e local para tratamento na atenção primária à saúde e foi classificado, na inauguração, pelo então Secretário de Saúde Dr. Luizinho como sendo “um avanço extraordinário em prol da saúde física e psicológica de todo trabalhador”. Infelizmente não existe avanço sem o funcionamento do equipamento.

A Secretária de Saúde do Trabalhador e Segurança no Trabalho da CTB-RJ, Dani Moretti, que atualmente preside a CISTT e o Conselho Estadual de Saúde, falou ao Portal CTB-RJ sobre a situação do CEREST após a visita:

“A CTB, como participante ativa do Conselho Estadual de Saúde, esteve no Centro de Referência de Saúde do Trabalhador do Estado do Rio de Janeiro junto com a CISTT e encontramos apenas salas vazias, papeis e textos sobre as mesas, quadros de agendas de reunião. Ou seja, todo um cenário feito para iludir quem lembrasse que este Centro foi reinaugurado há 15 dias. O que encontramos no CEREST é uma estrutura sem trabalhadores e com nenhuma previsão para começar a atender aos trabalhadores após uma inauguração que só fez iludir o trabalhador fluminense.”

Dani Moretti, em sua avaliação, criticou a inauguração e ausência de profissionais, fazendo um chamado ao movimento sindical para não deixar esse descaso com a saúde da classe trabalhadora cair no esquecimento:

“O Secretário de Saúde, que garantiu o nome na placa de inauguração, já foi para Brasília, os funcionários concursados tampouco aparecem. Não tem coordenação, nem perspectiva. Resta ao movimento sindical registrar os nomes e pressionar ,porque ano que vem é ano eleitoral! Nós da Saúde do Trabalhador, não aceitamos esse  desrespeito, estrutura que se inaugura, tem que funcionar. Ou então, inaugurou pra que? Qual interesse em inaugurar uma estrutura que não funciona e não atende a ninguém?”

Estimativas apontam que existem mais de R$ 3 milhões de repasses do governo federal para projetos do CEREST na área de saúde do trabalhador que encontram-se bloqueados pela ausência de projetos na área por parte do poder público do nosso estado, um enorme descaso com o trabalhador e a trabalhadora do Rio de Janeiro.

A Professora Fátima Sueli Neto Ribeiro, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e do Fórum Intersindical de Saúde do Trabalhador participou da visita e foi firme na avaliação do que encontrou ao entrar nas instalações do CEREST.

“Nós tivemos hoje aqui no CEREST, quinze dias depois da inauguração formal e já com o novo secretário de saúde e encontramos uma estrutura que ainda não funciona, está absolutamente vazia. Quinze dias depois de uma inauguração feita para virar notícia na imprensa e gerar imagens aos políticos, os trabalhadores  continuam sendo desrespeitados e não atendidos pela política pública do Estado, visto que para o Ministério da Saúde, que veio aqui na inauguração, a unidade já tá funcionando. Só que na verdade não está e vamos informar a sociedade inteira que o que aconteceu aqui foi uma informação pra inglês ver”

A dirigente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e do Sindicato dos Rodoviários, Ângela Maria Lourenço classificou a visita como péssima e também criticou a ausência de profissionais para atendimento aos trabalhadores e às trabalhadoras:

“A visita foi péssima! Nada está funcionando. A estrutura está muito bonita, as salas são ótimas mas a saúde do trabalhador não está sendo atendida nesse espaço pois ele ainda não está funcionando. Não tem médico, não tem enfermeira, tudo que encontramos foi uma uma recepcionista pra nos receber e auxiliar.”

O Sindicato dos Comerciários, entidade filiada à CTB-RJ, também teve uma representante na visita técnica e enviou seu profissional técnico de segurança do trabalho para auxiliar nos trabalhos junto com a diretora Nilza. Para ela, a visita foi uma grande decepção:

“Foi uma grande decepção o que encontramos aqui no Cerest! Viemos para colaborarmos com andamento das coisas e não encontramos ninguém! Só tinha uma recepcionista, as instalações não funcionam e não tem nenhuma previsão de quando irá começar a funcionar. É decepcionante, afinal de contas o espaço já foi inaugurado, deveria ter pessoas trabalhando aqui e atendendo aos trabalhadores e às trabalhadoras. Mas isso não acontece.”

Também dirigente do Sidicato dos Rodoviários e da NCST, William Porto endossou as críticas dos demais sindicalistas: 

“Estamos aqui na depois da inauguração e nos foi prometido que esta repartição estaria funcionando. A estrutura está muito bonita, a gente sabe que existem funcionários concursados que poderiam estar trabalhando aqui, mas a realidade é que não tem ninguém trabalhando. Encontramos aqui apenas uma fachada. Nós queremos saber dos gestores onde estão os servidores que vão trabalhar no CEREST?”

O QUE É O CEREST?

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest é um local de atendimento especializado em Saúde do Trabalhador. Além de atender diretamente o trabalhador, serve como uma fonte geradora de conhecimento, ou seja, tem condição de indicar se as doenças ou os sintomas das pessoas atendidas estão relacionados com as atividades que elas exercem, na região onde se encontram. Esses dados podem ser de extrema valia para as negociações feitas pelos sindicatos e também para a formulação de políticas públicas.

O que é:

• unidade regional especializada no atendimento à saúde do trabalhador;
• tem como modelo a Atenção Básica de Saúde;
• é vinculado à Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast).

O que faz:

• presta assistência especializada aos trabalhadores acometidos por doenças e/ou agravos relacionados ao trabalho;
• realiza promoção, proteção, recuperação da saúde dos trabalhadores;
• investiga as condições do ambiente de trabalho utilizando dados epidemiológicos em conjunto com a Vigilância Sanitária.

Quem é atendido:

• trabalhador encaminhado pela Rede Básica de Saúde;
• trabalhador formal dos setores privados e públicos;
• trabalhador autônomo;
• trabalhador informal;
• trabalhador desempregado acometido de doença relacionada ao trabalho realizado.

Como é o atendimento:

Uma equipe de profissionais qualificados faz um diagnóstico do estado de saúde do usuário. Se for constatada a relação da doença com o trabalho, ele é atendido no ambulatório de saúde do trabalhador, caso contrário, é encaminhado a outros serviços da Rede SUS.

Histórico

A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, Renast, foi criada em 2002, por meio da Portaria no 1.679/GM, com o objetivo de disseminar ações de saúde do trabalhador, articuladas às demais redes do Sistema Único de Saúde, SUS. A Renast deve integrar a rede de serviços do SUS por meio de CEREST.

Cabe aos CEREST, no âmbito da RENAST:

• Desempenhar as funções de suporte técnico, de educação permanente, de coordenação de projetos de promoção, vigilância e assistência à saúde dos trabalhadores, no âmbito da sua área de abrangência;- dar apoio matricial para o desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador na atenção primária em saúde, nos serviços especializados e de urgência e emergência, bem como na promoção e vigilância nos diversos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde
• Atuar como centro articulador e organizador das ações intra e intersetoriais de saúde do trabalhador, assumindo a retaguarda técnica especializada para o conjunto de ações e serviços da rede SUS e se tornando pólo irradiador de ações e experiências de vigilância em saúde, de caráter sanitário e de base epidemiológica

Os CERESTs deem ser utilizados por todos os trabalhadores sejam eles, urbanos ou rurais, individuais ou coletivos, formais ou informais, ativos ou inativos com ou sem vínculos empregatícios, acometidos ou com suspeita de doença/acidente de trabalho.