Justiça do Trabalho proíbe assédio eleitoral e suspende coação patronal no Rio de Janeiro

A luta firme do movimento sindical em defesa da democracia e dos direitos da classe trabalhadora obteve uma vitória expressiva no Rio de Janeiro. A Justiça do Trabalho concedeu liminar em Ação Civil Pública ajuizada pela CTB e pelos Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro contra a empresa L.L.E. Ferragens Ltda., que tentou impor o uso da camisa da Seleção Brasileira como falso uniforme até o dia 23 de outubro, véspera do pleito eleitoral.

A decisão da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro apontou que a conduta patronal configura evidente assédio eleitoral, vedado expressamente pela legislação e pelas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A juíza destacou que o poder diretivo do empregador serve para organizar a atividade econômica, e nunca para tutelar o voto, constranger trabalhadores ou instrumentalizar o ambiente de trabalho em favor de candidaturas.

“O chão de fábrica e os locais de trabalho não são comitês eleitorais da extrema-direita nem trincheiras para chantagem patronal. Essa decisão histórica da Justiça do Trabalho demonstra que a coação e o assédio eleitoral são crimes inaceitáveis. O patrão não é dono da consciência nem do voto do trabalhador. A CTB-RJ continuará vigilante, de mãos dadas com os sindicatos filiados, para garantir que a dignidade e a liberdade da nossa classe sejam respeitadas em cada canto do estado do Rio de Janeiro.”, declarou Paulo Farias, presidente da CTB-RJ.

Assédio Eleitoral é Crime!

A CTB-RJ reafirma que o assédio eleitoral ocorre toda vez que há conduta de patrões ou superiores hierárquicos no sentido de induzir, constranger, ameaçar ou retaliar trabalhadoras e trabalhadores por causa de suas escolhas políticas.

A liminar conquistada no Rio estabelece multa diária em caso de descumprimento e serve de recado claro para o empresariado que tenta subjugar a classe trabalhadora.

A democracia se faz com liberdade, e a classe trabalhadora tem direito à livre escolha! Se assediarem, denuncie ao seu sindicato!