Nota de Repúdio ao Aumento da Tarifa de Água e Esgoto

A Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil – Rio de Janeiro (CTB-RJ) manifesta seu profundo repúdio à decisão do Governador Claudio Castro em autorizar mais um aumento nas tarifas de água e esgoto pela Águas do Rio. Trata-se de uma benesse para a empresa e uma medida que prejudica ainda mais a classe trabalhadora e a população mais vulnerável do estado.

Este aumento tarifário é a consequência direta da irresponsável privatização da CEDAE, realizada contra a vontade do povo fluminense em plena pandemia do coronavirus, Imposto por um governo impopular e um presidente negacionista. Como muitos atos do ex presidentes estão sendo revistos, essa privatização da CEDAE também precisa ser esclarecida e investigada.

Mesmo diante de todos os alertas feitos por segmentos políticos e acadêmicos, movimentos sociais e sindicatos o processo foi em frente e garantido por uma liminar do Ministro do STF, Luiz Fux, a entrega do patrimônio público foi consumada.

Agora o governador vem a público anunciar essa benesse para a Empresa Águas do Rio porque essa alega “que sofreu impactos econômico-financeiros decorrentes de investimentos adicionais para alcançar a universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos prazos fixados no Edital, bem como da redução de receitas devido à menor quantidade de economias passíveis de cobrança pelo serviço prestado”.

No dia 11 de agosto de 2021, no Rio de Janeiro, o presidente da concessionária, Alexandre Bianchini afirmou que a empresa estava pronta para assumir os serviços e comprometida em promover uma revolução no saneamento básico no estado, garantindo a universalização dos serviços em 12 anos, com 99% da população com acesso a água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto. “Essa concessão reforça o compromisso da Aegea com seu propósito de promover vidas mais dignas e saudáveis e sua trajetória de expansão a partir de um modelo de negócio focado em aspectos como investimentos estratégicos e eficiência operacional. Acreditamos que parcerias entre o poder público e a iniciativa privada é parte essencial para diminuir o déficit do saneamento no Brasil“, destacou. Considerando as palavras do representante da empresa, a concessão era um bom negócio.

Nossa opinião é que essa decisão do governador precisa ser anulada pela justiça enquanto não for devidamente explicado duas questões relevantes de interesse público: onde foi parar o dinheiro da concessão da CEDAE e por que só agora está sendo apontado erros no edital de concessão. O povo não pode pagar a conta de um negócio mal sucedido. O Procon-RJ registrou um aumento de 564% nas queixas contra a Águas do Rio em relação ao início de 2022. Se a Águas do Rio não tem condições de assumir seus compromissos, devolva a CEDAE ao povo.

O SINTSAMA e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil batalharam muito para impedir esse crime de lesa pátria e até hoje mantém firmes a posição contrária a esse mal feito histórico e não descansarão na busca da reestatização da empresa.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2019

Paulo Sergio Farias

Presidente da CTB-RJ