Nota de Repúdio ao Golpe no Conselho Municipal de Saúde de Niterói

A Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil — Rio de Janeiro manifesta, através da presente nota, seu repúdio a postura autoritária, por parte da presidência do Conselho Municipal de Saúde da cidade de Niterói e da Secretaria Municipal de Saúde do mesmo município que tentam calar a voz dos trabalhadores e trabalhadores que incomodam com o controle social sobre a gestão pública e decidem passar por cima das deliberações soberanas da Conferência Municipal, destituindo os conselheiros ligados ao Sindsprev de seus assentos, e destruindo não apenas a lógica do controle e participação social nos Conselhos, mas também a democracia que um conselho deveria representar em sua essência.

Com a mesma lógica nefasta que Costa e Silva tirou direitos políticos e endureceu a censura com o AI-V em 13 de dezembro de 1968 em resposta aos protestos contra a ditadura militar, o Conselho Municipal de Saúde de Niterói, em sua Resolução 009/2024 cassa direitos políticos de conselheiros que lutam por um SUS universal, gratuito e democrático e fiscalizam as atividades da saúde pública no município.

O Sindsprev-RJ tem um histórico de lutas na cidade de Niterói que incomoda a gestão pública. O Sindicato foi muito atuante nas mobilizações da enfermagem em 2023, na luta contra o fechamento e entrega de hospitais do município às organizações sociais e denuncia todo abandono e sucateamento da saúde pública municipal na gestão do atual prefeito Alex Grael.

O Sindsprev-RJ, que participou ativamente da construção da Conferência e da eleição dos conselheiros, é vítima de um golpe por parte do poder público municipal que tenta, com isso, calar o sindicato e interferir em questões que vão além de suas atribuições. Não cabe ao Conselho Municipal de Saúde dizer quem representa ou não os trabalhadores do segmento, essa atribuição é da classe trabalhadora que respondeu na eleição de seus representantes para o conselho e responde na luta em defesa do SUS encapada pelo Sindicato diariamente.

Democracia Sempre! A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil — Rio de Janeiro reconhece toda a trajetória e representatividade do Sindsprev-RJ, se debruça sobre todos os caminhos políticos e jurídicos de derrubar essa resolução e se coloca ao lado do Sindsprev-RJ para lutar contra a entrega da saúde pública de Niterói às Organizações Sociais, na defesa do SUS, na luta contra o fechamento de unidade e na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde. Exigimos a restituição imediata dos assentos dos conselheiros ligados ao Sindsprev-RJ. O Conselho Municipal de Saúde não tem legitimidade para falar em controle social enquanto o golpe da Resolução 009/2024 esteja em vigor.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 2024

Paulo Sérgio Farias
Presidente da CTB-RJ