Vamos revisar a lei para “dar voz aos trabalhadores”, diz Marinho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defende uma ampla revisão na legislação trabalhista para mudar especialmente as regras de terceirização e fortalecer as negociações coletivas. Segundo Marinho, um grupo tripartite, com representação do governo, dos trabalhadores e dos empresários, começará em breve a debater o tema. Mas o objetivo central é corrigir desequilíbrios impostos com a reforma trabalhista de 2017.

“É missão desse grupo reorganizar para dar voz aos trabalhadores, em especial nas negociações de contrato coletivo”, disse o ministro nesta segunda-feira (6), em audiência com deputados estaduais e sindicalistas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “Dizer que um trabalhador individualmente vai substituir uma negociação coletiva é conversa para boi dormir. Ou seja, nós temos que revisar.”

Para o ministro, a reforma, somada à lei da “terceirização irrestrita”, agravou a precarização das condições de trabalho. “A terceirização ficou muito aberta e tem levado – a partir dessas contratações, subcontratações, terceirização, quarteirização, chegando lá na ponta – ao trabalho análogo à escravidão”, declarou.

Minas Gerais é o estado que, há pelo menos dez anos, lidera o número de trabalhadores resgatados dessas condições degradantes. Marinho defendeu respostas mais efetivas, como a expropriação de propriedades que praticam o trabalho análogo à escravidão.

O ministro também afirmou que o movimento sindical deve intensificar as cobranças ao governo Lula, a fim de reverter os inúmeros retrocessos dos governos Temer e Bolsonaro. Apesar da vitória de Lula nas eleições presidenciais de 2022, o Congresso segue dominado por parlamentares da direita e do Centrão.

“Estamos num momento de reconstrução do País. O resultado das eleições mostrou a divisão extremada da nossa sociedade e, se dependesse do nosso desejo, teríamos um Congresso bem diferente do que este que está aí”, discursou o ministro. Mesmo assim, ele ressaltou os avanços já conquistados, como a retomada da política de valorização do salário mínimo e a aprovação do projeto de igualdade salarial entre mulheres e homens.

“Precisamos de todo mundo unido. O respaldo do governo Lula não pode ser dar apenas na relação com o Congresso – mas com o apoio dos movimentos sociais”, acrescentou. “Se desejamos reestruturar as relações sindicais, fortalecer o papel dos sindicatos e das centrais sindicais, rever aspectos da reforma trabalhista e previdenciária, precisamos de mobilização, negociação e a construção de entendimentos. Se isso não for feito, não vai andar no Congresso.”

A audiência de Marinho na ALMG foi solicitada pelo deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), vice-presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. “A vinda do ministro do Trabalho aqui é a marca da mudança que acontece neste momento no Brasil”, afirmou Celinho. “Nos últimos seis anos, os sindicalistas não puderam se encontrar com os presidentes da República, nem mesmo com seus ministros. Esses dois últimos governos trabalharam para isolar o movimento sindical.”

Valéria Morato, vice-presidenta nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e presidenta da CTB Minas, lembrou que Lula colheu no estado seu segundo melhor desempenho eleitoral em 2022. “Foram quase 6,2 milhões de votos, mesmo com os abusos e com todo o assédio eleitoral de autoridades políticas e econômicas que fizeram campanha aberta para Bolsonaro. A vitória de Lula em Minas teve a contribuição decisiva das centrais sindicais e dos movimentos sociais, que não saíram da rua nem um dia sequer.”

Fonte: Portal Vermelho

Foto: Governo Federal (Gov.Com.Br)