CTB EM GENEBRA: Voz dos trabalhadores brasileiros ecoa na 114ª Conferência da OIT contra retrocessos no Trabalho.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) marcou uma presença combativa e histórica na 114ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da OIT, realizada em Genebra. Além de atuar diretamente na formulação das resoluções globais aprovadas, a delegação da CTB (representada pelos secretários, Carlos Augusto Muller, de relações internacionais; Christiane Gerardo de Relação do Trabalho e Márcio Ayer, de Comércio e Serviços), internacionalizou a denúncia contra as tentativas de precarização da jornada de trabalho que tramitam no Congresso Nacional brasileiro.

“Este compromisso reflete a prioridade dada pelo Governo do Presidente Lula à construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, que crie oportunidades para todos e, sobretudo, valoriza as mulheres e os homens que acordam cedo todos os dias para trabalhar.”, destaca Carlos Muller, sobre um dos trechos da carta das centrais.

O grande destaque da atuação da CTB e das demais centrais brasileiras em Genebra foi a articulação política internacional para proteger as garantias trabalhistas no Brasil. Em uma agenda estratégica, a delegação brasileira entregou formalmente uma carta de denúncia a Oliver Röpke, diretor do Bureau de Atividades para os Trabalhadores (ACTRAV) da OIT, exigindo o monitoramento internacional sobre as propostas que tentam fragilizar as relações de trabalho no país.

A CTB e as centrais alertaram o órgão sobre os perigos da PEC alternativa à jornada 6×1 que tenta avançar no Brasil. O documento detalha os graves riscos contidos no texto:

• Destruição da Negociação Coletiva: A proposta abre margem para o acordo individual entre patrão e empregado, anulando o papel protetivo dos sindicatos;
• Precarização Salarial: O texto autoriza o pagamento por HORA trabalhada, fragilizando a estabilidade financeira e a remuneração digna da classe trabalhadora;
• Violação de Tratados Internacionais: A medida fere frontalmente as convenções da OIT sobre liberdade sindical e o direito à negociação coletiva.

Ao receber o documento, Oliver Röpke garantiu que a ACTRAV acompanhará de perto os desdobramentos legislativos no Brasil.

As Resoluções Discutidas e Aprovadas na 114ª CIT

O epicentro dos debates globais em 2026 consolidou marcos fundamentais para o futuro do emprego. As resoluções de maior impacto foram:

• Convenção nº 193 sobre o Trabalho Digno na Economia das Plataformas: Aprovada por ampla maioria, a nova norma estabelece o primeiro piso de direitos globais para motoristas, entregadores e trabalhadores de serviços online. O texto garante a presunção do vínculo de emprego contra a farsa do falso autônomo, estabelece a transparência algorítmica (com direito a revisão humana para bloqueios) e assegura o respeito ao salário mínimo local e o ressarcimento de despesas operacionais pelas empresas.
• Saúde e Segurança Ocupacional no Ambiente Digital: Foi aprovado o direito de desconexão e de interrupção de atividades diante de riscos iminentes, além do fortalecimento do combate à violência e ao assédio cometidos por terceiros por meio de canais digitais.
• Transição Justa e Enfrentamento da Informalidade: Painéis globais definiram diretrizes estruturais para transferir trabalhadores da informalidade para o mercado formal, vinculando a proteção social aos impactos das mudanças climáticas no emprego.

Para a direção da CTB, a aprovação da Convenção nº 193 dá força jurídica global para as lutas internas, enquanto o protocolo entregue à OIT coloca o Brasil sob a lupa internacional. A Central reafirma que a jornada 6×1 é desumana, que as falsas alternativas de flexibilização são armadilhas contra os trabalhadores e que a resistência da classe operária agora ganhou escala global.

A luta é no Brasil e no mundo! 🌎✊